SP regulamenta lei que obriga sala de regulação sensorial em shoppings

Ter uma sala de regulação sensorial passa a ser obrigatório nos shoppings centers do estado de São Paulo a partir desta quinta-feira (2/4), Dia Mundial da Conscientização do Autismo, após a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 18.183/2025 sobre a instalação dos espaços.

Com o objetivo de promover inclusão, acessibilidade e bem-estar, especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, as salas deverão ser planejadas para oferecer um ambiente seguro, com redução de estímulos e apoio à autorregulação sensorial.

Os espaços deverão ser construídos nos shoppings centers com grande circulação de pessoas, ou seja, que recebam mais de 2 mil pessoas por dia. A ideia das salas é promover a autorregulação por meio da redução de estímulos externos, de forma a proporcionar bem-estar, diminuição de estresse e auxílio na regulação sensorial e na interação social das pessoas com TEA.

O decreto publicado nesta quinta foi assinado pelo governador Tarcísio de Freitas.

Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, a iniciativa representa um avanço importante na promoção de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva.

“Este decreto reafirma o compromisso do Estado com a dignidade, o respeito às diferenças e a inclusão efetiva. Estamos criando condições para que todos possam usufruir dos espaços públicos com mais conforto, segurança e autonomia”, afirmou.

Os shoppings centers terão prazo de 180 dias para se adequar às novas regras. A fiscalização ficará a cargo do Procon-SP.