“Saidinha” beneficia cerca de 30 mil presos em SP até 5 de janeiro

Aproximadamente 30 mil presos foram beneficiados pela saída temporária em todo o estado de São Paulo. A medida está em vigor desde o dia 23 de dezembro e termina às 18h do dia 5 de janeiro de 2026.

Popularmente conhecido como “saidinha”, o benefício foi regulamentado em novembro pelo Tribunal de Justiça paulista. No decreto 1º/2025, o juiz Hélio Narvaez, coordenador da Unidade da 1ª Região Administrativa Judiciária do DEECRIM (Departamento Estadual de Execuções Criminais), estabeleceu as diretrizes para a saída temporária no período.

Entre as regras, ele determinou que as unidades prisionais enviassem uma lista alfabética dos presos aptos ao benefício, concedido individualmente pelos juízes de cada caso. O decreto também estabeleceu que os condenados que já usufruíram da saidinha no ano anterior, sem registros de faltas ou impedimentos legais, tivessem o benefício prorrogado automaticamente.

Quem tem direito à saída temporária

• Conforme a Lei de Execução Penal (LEP), apenas presos em regime semiaberto podem receber o benefício da saída temporária.
• Para isso, é preciso cumprir requisitos como boa conduta, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena no caso de condenados primários e 1/4 no caso de reincidentes.
• A saída temporária é concedida ao menos quatro vezes por ano. Segundo os dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), pouco mais de 29 mil presos receberam o benefício em março de 2025. Aproximadamente mil não retornaram. 39 foram recapturados e 33 presos por outros crimes.
• Em junho, cerca de 970 presos não retornaram após o fim da saidinha. 135 foram recapturados e 30 presos por novos crimes.