Robinho pede ao STF retirada de caráter hediondo de pena de estupro

A defesa do ex-jogador Robinho pediu um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar o caráter hediondo da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo. O pedido foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR), que se manifestou contrária, e agora aguarda decisão do ministro Luiz Fux.

Segundo a PGR, a hediondez é compatível com a execução da pena imposta na sentença italiana e o ordenamento jurídico brasileiro. “Não há ilegalidade nas decisões impugnadas, uma vez que o delito de estupro, qualificado ou não, é considerado hediondo. As bases que alicerçaram o decreto prisional do paciente permanecem inalteradas e não existem motivos para justificar sua alteração”, afirma o parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Nessa segunda-feira (17/11), o ex-jogador foi transferido da Penitenciária II de Tremembé para o Centro de Ressocialização de Limeira, ambas no interior de São Paulo. Os advogados de Robinho alegaram conduta exemplar para justificar a transferência.

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O Metrópoles entrou em contato com a defesa de Robinho, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

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Prisão de Robinho

• Robinho foi condenado por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália.
• Segundo as autoridades italianas, Robinho e outros cinco homens participaram de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa de 23 anos, em uma boate de Milão.
• As investigações indicaram que a vítima estava alcoolizada e incapaz de se defender.