Projeto de aterro em SP é suspenso por contaminação e irregularidades

São Paulo — A Justiça determinou a suspensão imediata da licença ambiental concedida à PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos para a construção de um aterro sanitário em São Vicente, no litoral de São Paulo. O local era previamente usado como área de mineração.

Entre os principais motivos da suspensão, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente, apontou irregularidades envolvendo a contaminação do solo e questões jurídicas no processo, que também está sendo conduzido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

O magistrado destacou que o projeto do aterro excede em até vinte vezes o limite legal para licenciamento e exige uma perícia com audiências públicas. Ele acrescentou que “a licença não pode ser aprovada por mero Relatório Ambiental Preliminar (RAP)”, como teria ocorrido no caso.

Segundo a decisão, estão proibidas quaisquer obras, intervenções na cava de mineração ou recebimento e aterramento de lixo e entulho no local, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

Tanto a PGV Terraplanagem e Gerenciamento de Resíduos, responsável pelo projeto do aterro, quanto a Cetesb reconheceram que a empresa não tem título de domínio civil registrado e que não existe matrícula ou registro no Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente. A PGV detém apenas o arrendamento da concessão de lavra minerária, cedido até 2039.

A Justiça disse que esse título concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) garante apenas uma “posse funcional” para a extração de areia, o que não confere a propriedade civil do solo e nem dá direito de dispor do terreno para instalar um aterro sanitário privado.

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O que dizem as partes

Em nota enviada ao Metrópoles, a PGV afirmou que “respeita a decisão judicial, embora discorde de seus fundamentos, e adotará as medidas judiciais cabíveis para sua revisão”.

“O projeto da CTR São Vicente tem como objetivo oferecer uma nova alternativa ambientalmente adequada para a destinação de resíduos na Baixada Santista, ampliando a concorrência, reduzindo a dependência das soluções atualmente disponíveis e contribuindo para a sustentabilidade da região”, complementou o texto.

Em relato às autoridades, a PGV disse que uma constatação realizada por um oficial de justiça no local, em 21 de setembro de 2026, certificou não ter observado visualmente aterramento irregular de entulho no fundo da cava naquela data.

A Cetesb informou, também em nota enviada ao Metrópoles, que “até o momento não foi intimada da referida decisão e que tão logo seja, se manifestará nos autos do processo”.

Projeto em São Vicente

A CTR São Vicente estabelece a instalação de um Aterro de Resíduos da Construção Civil (RCC) com capacidade para mil toneladas por dia. Também estão previstos uma Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), que suportaria de 400 toneladas por dia; uma usina de compostagem de 20 toneladas por dia; e um aterro sanitário de rejeitos com 42,5 metros de altura e capacidade para 2,19 milhões de m³ de lixo.