Primeira bandeira dos atos de 2013, tarifa zero vira pauta dos empresários
Empresários e políticos ligados ao transporte público defendem hoje que o Estado custeie a tarifa zero, o "passe livre" reivindicado em 2013
São Paulo — Principal bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), grupo que organizou os protestos de junho de 2013, cujo primeiro ato na capital paulista completa dez anos nesta terça-feira (6/6), a tarifa zero no transporte público virou uma pauta hoje defendida por empresários e autoridades ligadas ao setor.
Desde o fim do ano passado, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB) e o presidente da Câmara, Milton Leite (foto em destaque), vereador do União Brasil ligado a empresas de ônibus, vêm defendendo que a tarifa zero, chamada de passe livre pelos manifestantes dez anos atrás, seja uma política pública da cidade.
Nunes já encomendou à São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura que gerencia a rede de ônibus da capital, estudos para avaliar a viabilidade da tarifa zero na capital, onde hoje vivem mais de 12 milhões de pessoas.
Resistências
O plano de Nunes, no entanto, enfrenta resistências técnicas e políticas. No campo técnico, o empecilho maior é o custo da proposta: no mínimo R$ 5 bilhões por ano, que teriam de ser remanejados do Orçamento da cidade, podendo afetar outras áreas essenciais, como saúde e educação.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles SPNo campo político, as resistências vêm, em maior parte, do governo do Estado, uma vez que uma proposta de tarifa zero eficiente deveria incluir também as redes de trem e do metrô, operadas por empresas estaduais, Metrô e CPTM, ou concessionárias privadas.
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Ver todasNos bastidores, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já avisou Nunes que não pretende encampar a proposta. Além disso, há ainda um projeto em curso no governo para privatizar toda a malha da CPTM e as novas linhas de metrô, o que pode sepultar a proposta do prefeito.
Uma das alternativas mais divulgadas para viabilizar a tarifa zero é transferir aos municípios a arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto federal cobrado sobre os combustíveis. Outra é fazer com que empresários que hoje já pagam vale-transporte aos seus funcionários passem a repassar esses recursos à cidade.
Na Câmara Municipal, uma subcomissão na Comissão de Finanças e Orçamento também está debruçada no terma. Líder da subcomissão, o vereador Paulo Frange (PTB), já defende que essas alternativas de financiamento poderiam servir, na verdade, para reduzir o valor da tarifa, que ainda teria uma parte cobrada do passageiro.
Empresariado
Em São Paulo, um dos grandes defensores da tarifa zero é o presidente da Câmara, Milton Leite, que é ligado a empresas de ônibus da zona sul, seu principal reduto eleitoral.
Para os empresários, a tarifa zero bancada pela Prefeitura pode garantir uma receita estável, blindada de qualquer intercorrência que leve à queda do número de passageiros, como ocorreu na pandemia de Covid-19, derrubando a receita tarifária e causando uma crise financeira no setor.
Na capital, o número de passageiros de ônibus caiu de 9 milhões para 7 milhões de pessoas durante a pandemia e, até hoje, os números não retornaram ao patamar antigo. Com o custo operacional financiado integralmente pelo Tesouro municipal, as empresas não dependeriam do valor das passagens pagas pelos usuários e do subsídio mensal cada vez mais alto repassado pela Prefeitura.
“Bolsa empresário”
O geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que a defensa da tarifa zero não é homogênea entre todos os empresários de transporte do país e critica o que pode se tornar, nas palavras dele, uma “bolsa empresário”, caso as mudanças no transporte público se resumam a definir apenas quem pagará a conta.
Para ele, uma proposta promissora deveria pensar o financiamento do transporte da mesma forma como é financiada a saúde pública, em um “Sistema Único de Transportes”, com co-responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal e uma gestão transparente de recursos.
“Não é um debate fácil, é muito complexo. Não é só a tarifa zero, tem que mudar a gestão.”
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