Prejuízo com apagão de SP: veja regras para acessar crédito federal
Medida provisória libera crédito para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão que afetou São Paulo há duas semanas
atualizado
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São Paulo — Entrou em vigor nessa quarta-feira (23/10) a medida provisória que libera crédito para micro e pequenos empresários que tiveram prejuízo com o apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo há duas semanas. O rombo para o comércio passou de R$ 1,6 bilhão, segundo estimativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também autoriza a prorrogação e a suspensão por dois meses do pagamento de parcelas do Pronampe, programa federal criado para auxiliar o desenvolvimento de pequenos negócios.
Para contratar as linhas de crédito, os comerciantes devem seguir as seguintes regras:
- comprovar estar domiciliado ou ter estabelecimento localizado em alguma das 39 cidades da região metropolitana de São Paulo;
- apresentar declaração de que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, no período dos dias 10 a 20 do mês de outubro de 2024, na região metropolitana de São Paulo;
- o limite de contratação para as empresas será de até R$ 150 mil, limitado a até 60% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, exceto no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento — nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 60% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso;
- o limite de contratação para profissionais liberais será de até R$ 100 mil, limitado a até 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário anterior ao da contratação da linha de crédito.
- para a contratação de novas operações do Pronampe, não serão computadas, para fim de limite de valores de contratação, as contratações realizadas antes do dia 10 de outubro de 2024.
As instituições financeiras participantes das linhas de crédito poderão formalizar as operações considerando a taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 4,5% (quatro e meio por cento), no máximo, sobre o valor concedido.
Apagão em São Paulo
No último dia 11, mais de 3 milhões de moradores da Grande São Paulo ficaram sem luz após uma tempestade. O apagão se prolongou devido à demora no restabelecimento do serviço em diversos pontos do estado. Cerca de 100 mil imóveis ficaram por cinco dias sem energia elétrica.
Além da falta de luz, houve mortes e destruição. De acordo com a Defesa Civil, sete pessoas morreram em consequência das chuvas: três em Bauru, no interior, duas em Cotia e uma em Diadema, na região metropolitana, e uma na capital paulista.
Nessa quarta-feira (23), um novo temporal deixou mais de 50 mil imóveis sem energia. Doze horas após a queda de luz, o serviço foi restabelecido para metade dos afetados. Segundo o último balanço, 35 mil imóveis permanecem sem eletricidade no estado.
Em Paraibuna, no interior de São Paulo, cinco pessoas morreram após a queda de uma aeronave de pequeno porte. O avião colidiu com um morro e, após o impacto, pegou fogo.
