Prefeitura tem vitória na Justiça e poderá afastar diretores novamente
Desembargadora acatou recurso da Prefeitura de São Paulo que tentava derrubar que vetava afastamento de diretores em 25 escolas da cidade
atualizado
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A Prefeitura de São Paulo conseguiu reverter na Justiça a decisão que suspendia o afastamento de 25 diretores de escolas municipais. Com isso, o grupo de profissionais terá que voltar a participar da requalificação organizada pela gestão Ricardo Nunes (MDB), e que foi criticada pelos educadores.
A decisão favorável ao governo municipal foi assinada pela desembargadora Tania Ahualli, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (12/8). Ela citou que o TJSP já havia se manifestado contrário à suspensão da medida da Prefeitura em outras ações e afirmou que não havia razão para uma decisão diferente neste momento.
“Assim, ainda que não tenha havido julgamento de mérito sobre o assunto, a suspensão liminar dos efeitos dos atos administrativos, ora pleiteada, foi indeferida por diversas vezes em outros autos, e não parece haver motivo para que a apreciação deste recurso apresente resultado diverso”, disse a desembargadora.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que seguirá com a formação dos diretores no Programa Juntos pela Aprendizagem e que o projeto tem como objetivo aprimorar a gestão pedagógica. “Vale ressaltar que não se trata de afastamento das funções, como mencionado na reportagem, mas sim de uma formação inédita destinada a 25 diretores de escolas municipais de tempo integral”, afirma o texto.
Entenda o caso
- No primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de São Paulo determinou o afastamento de 25 diretores de escolas municipais alegando que a medida foi tomada por causa do desempenho dos alunos em indicadores de educação. Os diretores foram informados da medida no dia 22 de maio.
- Eles trabalham em unidades de tempo integral e estão há pelo menos quatro anos na função, segundo a secretaria.
- A gestão Nunes diz que os profissionais passarão por uma “requalificação intensiva do Programa Juntos pela Aprendizagem”, criado em abril deste ano com o objetivo de melhorar os indicadores da rede.
- A medida é adotada depois que os baixos indicadores da prefeitura na Educação viraram alvo de críticas durante a campanha de Nunes, em 2024, e ameaçaram a continuidade de Fernando Padula à frente da pasta.
Requalificação questionada
Desde maio, a gestão Nunes tem afirmado que as escolas cujos diretores passarão por requalificação foram escolhidas de acordo com o desempenho obtido no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) de 2023.
Como mostrou o Metrópoles, no entanto, apenas três das 25 escolas da rede municipal de São Paulo que terão seus diretores afastados estão entre as 25 unidades com pior desempenho da capital paulista quando consideradas as metas de cada colégio no Ideb.
O dado faz parte de um levantamento feito pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), que cruzou informações sobre as notas de cada escola no Ideb, com as metas esperadas para elas. O estudo também comparou os valores obtidos no Idep e as metas para as escolas no indicador.
A comparação com base no Idep mostrou que 44% das escolas com diretores afastados estão entre as 50% melhores da rede em relação às metas para os anos finais do ensino fundamental.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que havia considerado as metas previstas para cada unidade nestes indicadores. Ainda assim, o levantamento mostra que entre as escolas selecionadas há, inclusive, uma das poucas unidades que atingiram a meta esperada para sua unidade no Ideb nos anos finais.
CEU Antonio Carlos Rocha
- O CEU EMEF Antonio Carlos Rocha, localizado na Vila Moreira, zona leste da cidade, teve 4,6 no Ideb, atingindo exatamente o que era esperado para a unidade nesta etapa de ensino.
- Nos anos iniciais, a unidade ficou abaixo da meta do Ideb, mas ainda assim ocupa a posição de número 141 entre as escolas da rede municipal, em um ranking onde o número 1 é a escola mais distante de atingir a meta. Ou seja, o CEU está 116 posições melhor que as 25 com piores resultados em relação à meta estabelecida.
- No Idep, o CEU EMEF Antonio Carlos Rocha também está ainda acima da média da rede e ficou na posição 493.
O estudo destaca ainda que nenhuma das 25 escolas escolhidas estão sempre entre as piores da rede com relação ao atingimento das metas do Ideb e do Idep. A Secretaria Municipal da Educação afirmou, na época do levantamento, que a seleção das 25 unidades escolares prioritárias seguiu “critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023”.
“Todas as 25 escolas não atingiram as metas estabelecidas pelo Ideb nas duas últimas edições. Em 2023, foi considerada a meta projetada para 2021, conforme decisão do MEC/INEP, em razão dos impactos provocados pela pandemia. No caso do CEU EMEF Professor Antonio Carlos Rocha, a unidade não atingiu a meta projetada para 2023 (IDEB Anos Iniciais até 4,9)”, termina a nota.
A decisão de afastar os diretores têm sido criticada por professores que atuam nestas unidades. Eles alegam que a medida foi tomada sem considerar a realidade destas escolas que atendem territórios vulneráveis e têm projetos de destaque na inclusão de alunos.
Uma das unidades impactadas, a EMEF Espaço de Bitita já foi premiada por seus projetos pedagógicos.
