Prefeitura de São Paulo aciona consulado chinês para reclamar da 99

São Paulo – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta quinta-feira (16/1) que acionou o consulado da China em São Paulo sobre a decisão da empresa 99 de retomar o serviço de mototáxi por aplicativo na cidade, contrariando um decreto municipal que proíbe a modalidade.

Nunes disse que Secretaria Municipal de Relações Internacionais manifestou ao cônsul chinês a preocupação do município com o fato de uma empresa chinesa estar descumprindo leis na cidade e também uma decisão judicial.

“É algo que nos preocupa bastante, o comportamento de uma empresa da China descumprindo o ordenamento jurídico”, afirmou o prefeito durante cerimônia de posse do novo comandante geral da Guarda Civil Metropolitana, na zona leste.

Ao Metrópoles, a secretária de Relações Internacionais, Angela Gandra, afirmou que o lado chinês sinalizou que exige às empresas do país que operem de acordo com a lei e os regulamentos.

Na quarta (15/1), a prefeitura fez uma nova notificação dando prazo de 24 horas para a empresa suspender o serviço. A medida ocorreu após a 99 perder uma ação na Justiça em que pedia a liberação do mototáxi.

Em nota, a 99 afirmou que a decisão não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é “plenamente amparado” pela legislação federal, e que por isso o serviço continuará “operando normalmente na cidade”. A empresa vai recorrer ao TJSP “para garantir os direitos da empresa e dos motoristas e usuários”.

Nunes afirmou que caso a plataforma não cumpra a determinação, a prefeitura entrará com uma ação judicial pedindo aplicação de multa e reparação por danos morais.

Além da briga judicial, a gestão Nunes está intensificando a fiscalização sobre os motociclistas que estejam fazendo viagens por meio do aplicativo. Entre quarta (15/1) e esta quinta (16/1), a prefeitura informou ter apreendido 12 motocicletas. Por ora, não há aplicação de multa.