Prefeito de Ilhabela tem audiência marcada após incitação a crime ambiental. Veja vídeo

O prefeito de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, Antônio Luiz Colucci (PL), conhecido como Toninho Colucci, deve passar por audiência de instrução no processo em que é acusado de incitação a crime ambiental. Durante audiência pública ocorrida em abril de 2023, o prefeito teria estimulado a população a remover parte do jundu existente nas praias do município.

O jundu é uma vegetação litorânea ameaçada de extinção, protegida por ser de preservação permanente. O procedimento está marcado para segunda-feira (11/5) e deve ouvir 14 testemunhas.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o prefeito reconheceu na audiência que a retirada da vegetação configura crime, mas incita explicitamente a população a fazer a remoção da planta clandestinamente. Em dezembro de 2024, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a denúncia e tornou Toninho Colucci réu pelo crime.

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O jundu é uma vegetação de restinga, protegida por ser de preservação permanente

Reprodução/Prefeitura de Praia Grande

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O jundu, ajuda a conter a erosão, criar barreiras naturais contra ressacas do mar nas praias de Ilhabela

Getty Images

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Antonio Colucci, prefeito de Ilhabela

Reprodução/Instagram

A ação proposta pela procuradora da República Maria Rezende Capucci e pelos promotores de Justiça Alfredo Luis Portes Neto e Tadeu Ivahy Badaró Júnior afirma que as declarações do prefeito não constituem exercício legítimo do direito à liberdade de expressão, porque são uma forma de incitação deliberada à prática de ilícitos ambientais, de forma incompatível com os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e com os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

Além disso, segundo a Promotoria, o prefeito de Ilhabela violou “deveres impostos pelo ordenamento jurídico, notadamente a defesa e proteção do meio ambiente, a legalidade e moralidade administrativas” e que a conduta do prefeito “contraria o dever constitucional dos agentes públicos de zelar pela defesa e preservação do meio ambiente, inclusive por meio da promoção da educação ambiental para conscientização da população”.

O MPSP pede que, caso seja condenado, Toninho Colucci pague R$ 2 milhões a título de reparação por danos morais coletivos. A incitação ao crime como conduta criminosa pode ser punida com pena de detenção, de 3 a 6 meses, ou multa, de acordo com o Código Penal.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de Ilhabela e a defesa do prefeito não se manifestaram. O espaço segue aberto.