Ex-prefeito é condenado por usar GCM para proteger a própria casa

A Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Pitangueiras, João Batista de Andrade, por usar a Guarda Civil Municipal para proteção pessoal. Entre as penas, estão o ressarcimento integral dos danos, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de receber benefícios fiscais por 10 anos.

Segundo o processo, Andrade utilizava os agentes públicos para proteger sua residência e propriedade rural. O juiz relator, Fausto Seabra, ressaltou que a utilização de servidores públicos para atividades particulares caracteriza enriquecimento ilícito, mesmo que o ex-prefeito não tenha ganhado dinheiro com a prática. O magistrado também rejeitou o argumento de que os guardas foram designados pelo comandante da corporação.

“A permanência da prestação do serviço por período prolongado, sem qualquer providência para cessá-lo ou adequá-lo, reforça que o apelante [João Batista] anuiu com a utilização indevida da estrutura pública em benefício próprio, pois não juntou sequer um requerimento administrativo justificando a pertinência da segurança pessoal”, escreveu o relator.

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão que havia sido tomada na 2ª Vara de Pitangueiras. João Batista de Andrade foi eleito prefeito em 2008 pelo PSDB e reeleito em 2012.

O que aconteceu

• O ex-prefeito de Pitangueiras, no interior de São Paulo, usava guardas municipais para proteção pessoal.
• João Batista de Andrade foi eleito prefeito em 2008 pelo PSDB e reeleito em 2012.
• Os agentes protegiam a residência e uma propriedade rural do então prefeito.
• A decisão da Justiça confirma condenação anterior.
• Andrade terá que ressarcir integralmente os danos, perdeu o cargo público, teve a suspensão dos direitos políticos por oito anos e ficou proibido de receber benefícios fiscais por 10 anos.