Policiais de São Paulo marcam protesto contra Derrite: “Mentiu”

Vinte e duas entidades que representam policiais civis e militares de São Paulo marcaram para a próxima semana protesto contra a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do secretário da Segurança Pública licenciado, Guilherme Derrite (PP). O grupo acusa as autoridades de “descaso” com as categorias e de não cumprir uma série de promessas feitas durante a campanha eleitoral e o governo.

O ato está previsto para a próxima terça-feira, dia 18 de novembro, no Largo São Francisco, na região central da capital, às 14h.

No caso da Polícia Civil, a demanda mais sensível é a demora na apresentação da minuta da nova Lei Orgânica. Para André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e coordenador do Fórum Resiste-PC, Derrite “mentiu” ao dizer que enviaria o texto para a Assembleia Legislativa. Nos últimos dois anos, o tema foi discutido em grupos de trabalho, sem participação direta da categoria.

“Agora faltam poucos dias para a Assembleia Legislativa encerrar os seus trabalhos. E Vossa Excelência não encaminhou nossa lei orgânica para Alesp, muito menos debateu uma minuta concreta conosco. Prometeu, não cumpriu, mentiu”, disse André Santos. “Começou e não terminou, é incompetência”, complementou o delegado em entrevista ao Metrópoles.

No caso da Polícia Militar, a cobrança é por um reajuste linear para a categoria. “A inflação que atinge o soldado atinge também o coronel. Foram várias promessas [do secretário], como se fosse um messias, um salvador. Mas as coisas estão desse jeito”, afirma o veterano Aurélio Gimenes, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar de São Paulo (Aspraças).

O protesto deve ocorrer enquanto o secretário Guilherme Derrite está licenciado do cargo para relatar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Antifacção proposto pelo governo federal. Até o momento, ele apresentou quatro versões do texto, que desagradaram a oposição e aliados.

Derrite chegou a propor a necessidade de comunicar autoridades estaduais sobre eventuais aberturas de investigações da Polícia Federal (PF), o que foi duramente criticado e obrigou o parlamentar a recuar.

“O secretário da Segurança deveria integrar as forças de segurança, e não dividir. Seja polícia militar, civil ou federal”, afirma Gimenes.

Lei Orgânica

A atual Lei Orgânica da Polícia Civil está em vigor desde 1979. A proposta de nova legislação é modernizar o regramento da instituição, com reestruturação do plano de carreira, reajuste salarial, regulamentação da jornada de trabalho, saúde, previdência e defesa das prerrogativas funcionais.

Em novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, unificando as regras sobre os direitos, os deveres e as garantias da classe nos estados. Enquanto em outros estados a legislação foi atualizada, em São Paulo não houve mudança.

As entidades ligadas à Polícia Civil afirmam que a categoria foi excluída do debate. Em 9 de janeiro, Tarcísio de Freitas estabeleceu, em publicação no Diário Oficial, que caberia ao coronel da reserva da Polícia Militar Paulo Maculevicius Ferreira comandar as discussões sobre a Lei Orgânica.

Diante da repercussão negativa, houve mudança, e o escolhido foi o militar Fraide Sale, coronel da reserva do Exército, deixando o grupo sem representantes da Polícia Civil.

“A nossa polícia civil merece uma lei orgânica moderna, a atual é de 1979; ela merece ser valorizada, com reajuste e um plano de carreira, que contemple, de fato, esses profissionais que são vocacionados e responsáveis por fazer a nossa segurança pública”, afirma André Santos Pereira.

“O senhor esteve aqui na Associação dos Delegados na campanha em 2022, ouvindo quais eram as necessidades da Polícia Civil, saindo daqui com a narrativa de campanha para pedir voto aos mais de 45 mil policiais entre ativos e aposentados. Mais uma vez, prometeu, não cumpriu, mentiu!”.