Projeto de Derrite que dá mais poder à PM é criticado por delegados

São Paulo – O projeto de lei que pode dar à Polícia Militar atribuições de investigação, uma das bandeiras do futuro secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite, é alvo de críticas de especialistas e da associação que representa delegados da Polícia Civil no estado, que estarão subordinados a ele a partir de janeiro.

Derrite, que é deputado federal reeleito pelo PL, é coautor de um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e prevê que as polícias militares possam incorporar informações de inteligência colhidas por eles em processos judiciais, além de solicitar ao Judiciário autorização para mandados de busca e apreensão. Atualmente, essas funções competem à Polícia Civil.

Para o delegado e diretor da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, o projeto é inconstitucional. Ele diz que, na prática, a medida pode gerar “superpoderes” à PM e facilitar abusos de autoridade.

“O inquérito ocorre na delegacia, não no quartel. Quando você abre esse espaço para que outros órgãos que não tem atribuição de investigar crimes comuns passem a realizar essas investigações, entregar noticia-crime para o Judiciário, solicitar medidas cautelares de busca e apreensão, inclusive domiciliar, você foge do que prevê a Constituição”, afirma Santos Pereira.

Tramitação na Câmara

O projeto de lei apresentado em agosto, também assinado pelo deputado subtenente Gonzaga (PSD-MG), já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e agora aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que está sob responsabilidade do deputado general Peternelli (União-SP).

O texto trata sobre ações de inteligência da Polícia Militar e prevê que as informações colhidas neste processo possam ser incorporadas nos inquéritos. Um dos argumentos favoráveis é o de que, desta maneira, o trabalho de inteligência da Polícia Militar seria “melhor aproveitado”, além de regulamentado.

Para o delegado André Santos Pereira, ao incluir essas informações no âmbito dos processos judiciais, o nome dos policiais envolvidos teriam de constar nos autos, o que poderia gerar riscos aos agentes.

Em nota, a assessoria de Derrite afirmou que o projeto não trata sobre poder de investigação e que o texto tem a intenção de oficializar o que já existe no setor de inteligência da PM.

O futuro secretário, no entanto, afirma que essa era uma postura enquanto deputado e que, a partir do próximo ano, ele deverá se preocupar com as políticas públicas no Poder Executivo.

Derrite diz ainda que vai “fazer de tudo para fortalecer o papel constitucional de cada uma das polícias, sem que uma interfira na outra e para que todas trabalhem com a maior integração possível”.

“Disputa” entre as polícias

O professor titular da FGV e membro do Fórum de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, afirma que a medida pode gerar crises e divisões entre as duas polícias estaduais. Para ele, as polícias militares não possuem a “expertise” necessária para conduzir investigações e o fato de um mesmo órgão investigar e executar ações pode ser problemático.

“Se quiser fazer uma reforma das polícias, é uma outra conversa. A PM também tem uma relação difícil com a população, na medida em que há muitos casos de violência ou coisas do gênero. Então, eu acredito que não seja adequado no atual modelo que a PM realize qualquer tipo de investigação criminal. Isso cabe à Polícia Civil, que precisa ser fortalecida”, diz Alcadipani.