Classificar PCC como terrorista prejudica investigações, diz promotor

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), se posicionou contrário ao plano do governo dos Estados Unidos para classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras facções brasileiras como grupos terroristas. Em entrevista ao programa Agora Metrópoles, nesta terça-feira (17/3), Gakiya afirmou que a medida pode prejudicar o combate ao crime organizado e colocar a soberania do Brasil em risco.

“O PCC está presente hoje em 28 países. Ele representa, sim, o risco para outras nações. Já está presente nos Estados Unidos e também é motivo de preocupação dos americanos. Mas acredito que há outras formas eficientes de combatermos o crescimento transnacional das facções com apoio dos EUA. A gente poderia melhorar a cooperação que já existe, criar equipes conjuntas de investigação entre Brasil, EUA e outros países da América do Sul. Mas, tudo isso pode ser feito sem que nós tenhamos que classificar o PCC como organização terrorista. Já havia me posicionado contra essa medida”, afirmou.

Gakiya afirmou que, do ponto de vista jurídico, a mudança de classificação é imprecisa. Segundo ele, o terrorismo é definido por grupos armados que dominam um território e praticam atos de terror com objetivo político ou ideológico, como ódio contra determinada raça ou religião. “No caso do PCC e do Comando Vermelho (CV), essas organizações, embora sejam extremamente perigosas, violentas e pratiquem atos de natureza terrorista, não possuem esse objetivo político. O objetivo delas é meramente econômico; é a exploração de mercados ilícitos, principalmente o tráfico de cocaína para a Europa.” Na avaliação do promotor, a classificação mais adequada seria “organização mafiosa“.

O que está acontecendo?

• O governo dos Estados Unidos busca classificar o PCC e CV como organizações terroristas internacionais.
• A medida faz parte de uma ampla campanha de Washington para combater o tráfico internacional de drogas na América Latina.
• Na prática, a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas pode abrir brechas para operações norte-americanas em território brasileiro.
• Tal classificação já foi adotada no último ano por Washington, quando cartéis de drogas venezuelanos foram classificados como organizações terroristas internacionais. A decisão antecedeu a operação militar dos EUA na Venezuela.
• O governo brasileiro tem se mostrado contrário à medida.
• Uma das explicações é de que grupos criminosos como PCC e CV não se enquadram na lei que trata sobre terrorismo no Brasil, já que não são motivados por razões ideológicas.
• Além disso, a administração Lula enxerga tal classificação como brecha para interferências na soberania do Brasil — como aconteceu na Venezuela.
• No início de março, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, discutiu o assunto com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
• Lula e o presidente americano, Donald Trump, também devem se reunir nos próximos meses e discutir o assunto.

Investigações e soberania ameaçadas

A mudança de classificação também traria prejuízos maiores que os benefícios, destacou o promotor durante a entrevista ao Metrópoles. Entre os destaques negativos, ele citou eventuais ameaças à soberania do Brasil.

“Se os Estados Unidos classificarem o PCC como organização terrorista, a gente pode estar sujeito a uma intervenção militar americana dentro de território brasileiro, sem contar nas sanções de ordem comercial e econômica que podem advir também desta classificação”, disse Gakiya.

Outro aspecto negativo, segundo o promotor de Justiça, é o receio de que a mudança possa prejudicar a troca de informações entre autoridades dos dois países e, consequentemente, enfraquecer o combate ao crime organizado. Gakiya lembrou que, nos EUA, a CIA e o Exército são os principais órgãos responsáveis por assuntos de terrorismo. “Conversei com alguns policiais do FBI sobre essa classificação e alguns deles têm receio de que aconteça uma mudança na classificação das informações. Elas poderiam ser classificadas como secretas, o que traria uma dificuldade no compartilhamento com outras autoridades.”

Para Lincoln Gakiya, quem tem experiência de mais de 20 anos de atuação no combate ao PCC, o maior problema no Brasil é a falta de coordenação entre autoridades contra o crime organizado. Ele defendeu que equipes de diferentes órgãos, como Polícia Federal, Ministérios Públicos, polícias estaduais e Receita Federal, atuem de maneira unificada. O promotor também criticou “interesses políticos partidários” que prejudicam a relação entre o Governo Federal e os governos estaduais no combate ao crime organizado.

Na próxima semana, Gakiya deve ir até a cidade de Boston se reunir com autoridades americanas para trocar informações sobre o PCC. Segundo ele, a mudança de classificação não será discutida no encontro.