Ofensas contra vereadora em SP não são crime eleitoral, diz Justiça

A Justiça Eleitoral decidiu que um vereador de São Carlos, no interior de São Paulo, não cometeu crime eleitoral ao chamar uma colega de “cara de vaca”.

O caso aconteceu em 2024, quando a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) foi ofendida pelo também vereador do município Dhony Oliveira Souza, conhecido como Paraná Filho (PP). Este foi o primeiro processo de violência política de gênero que chegou à Corte eleitoral.

Na decisão, o juiz Rogério Tiago Jorge afirmou que o artigo 326-B do Código Eleitoral não criminaliza toda e qualquer ofensa contra mulher que ocupe mandato eletivo e que “o direito penal atua apenas quando a agressão de gênero funciona como instrumento para sabotar o pleno exercício da democracia, que no caso específico se consubstancia no ato de impedir a atuação parlamentar ou dificultar o exercício do mandato eletivo”.

Segundo a sentença, não houve prova de que o réu agiu com o objetivo de obstruir as funções do mandato da vereadora, impedi-la de votar ou forçar renúncia.

O juiz Rogério Tiago Jorge reconhece que as “atitudes do réu podem configurar, em tese, crime comum e ilícito civil”, mas que ele não está “convencido da configuração, no caso concreto, do tipo penal imputado ao réu”.

O advogado Renato Ribeiro de Almeida, que representa a vereadora Raquel Auxiliadora, afirmou que a defesa discorda da decisão e que vai recorrer. “Nós esperamos que o Ministério Público recorra da decisão, porque entendemos que é inaceitável esse tipo de ofensa. Nós não estamos mais num mundo em que mulheres se sujeitam a esse tipo de constrangimento na participação da política, ainda mais quando nós temos movimentos consistentes na sociedade para que justamente as mulheres participem dela.”

Relembre o caso

A vereadora Raquel Auxiliadora dos Santos (PT) entrou com uma representação criminal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) contra o também vereador Dhony Oliveira Souza, conhecido como Paraná Filho (PP). Ela acusou o parlamentar de violência contra mulher no exercício do mandato eletivo por tê-la chamado de “cara de vaca”.

A ofensa ocorreu durante sessão legislativa da Câmara Municipal, em meio a uma discussão sobre o sigilo imposto pelo governo federal a informações relativas a fugas de presos do sistema penitenciário e à agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.