Conta de água atrasada? Nova regra em SP vai facilitar parcelamento

A conta de água atrasada não vai mais precisar virar um problema difícil e que precise ser resolvido de uma vez só, de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que definiu nova regra para permitir que a dívida seja parcelada diretamente na fatura mensal, facilitando o pagamento e evitando que os valores cresçam rapidamente com o tempo.

Na prática, isso muda o dia a dia de quem está devendo: em vez de precisar negociar à parte ou pagar tudo de uma vez, o consumidor poderá dividir o valor e já pagar junto com a conta de água. Segundo a agência, a ideia é facilitar a organização financeira e reduzir o risco de corte no serviço.

Outra mudança importante é no valor da dívida. A nova norma estabelece limites: a multa não pode passar de 2% e os juros ficam em até 1% ao mês, além da correção pela inflação. Também fica proibido cobrar “juros sobre juros”, o que hoje pode fazer a conta crescer rápido demais.

Como serão as novas regras

• O parcelamento da dívida poderá ser feito diretamente na fatura mensal, permitindo dividir o valor ao longo dos meses.
• Os juros e multas terão limites definidos, com multa de até 2% e juros de até 1% ao mês, além da proibição de juros sobre juros.
• O consumidor deverá receber informações completas antes de fechar acordo, com detalhamento do valor total, parcelas e encargos.
• Serão ampliadas as formas de pagamento, com opções como Pix e cartão de crédito, além da fatura tradicional;
• Será possível antecipar parcelas com redução proporcional de juros e encargos. Durante a negociação ou análise da dívida, medidas de cobrança ficarão suspensas.
• As regras de renegociação terão padronização e precisarão ser aprovadas pela Arsesp antes de serem aplicadas pelas concessionárias.

Conta com mais opções de pagamento

O consumidor também deverá ter mais clareza antes de fechar qualquer acordo. As empresas terão que informar tudo de forma detalhada: quanto é a dívida, quais encargos foram aplicados, número de parcelas e valor final. Isso ajuda a evitar surpresas.

As formas de pagamento também ficam mais flexíveis. Além da fatura tradicional, será possível usar Pix e cartão de crédito, e até antecipar parcelas, com desconto proporcional nos juros.

Outro ponto que impacta diretamente o morador: enquanto uma dívida estiver sendo analisada, não poderão ser tomadas medidas de cobrança, o que dá mais segurança durante a negociação.

As regras valem para todas as empresas de saneamento reguladas no estado, mas ainda não estão em vigor. Quando passarem a valer, devem padronizar as cobranças e tornar o processo mais simples e previsível para quem precisa regularizar a conta.