Ministério Público do TCU pede intervenção federal na Enel

São Paulo — O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) abriu uma representação, nesta sexta-feira (18/10), pedindo intervenção federal na Enel, em decorrência da demora em restabelecer a energia em São Paulo após o apagão que afetou 3,1 milhões de pessoas na última sexta-feira (11/10).

Autor da representação, o subprocurador-geral do MPTCU Lucas Furtado destacou a urgência da intervenção, principalmente perante a “hesitação” do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em relação ao caso.

Isso porque, ainda segundo a representação do procurador, o ministro declarou anteriormente que o ministério carece de fundamentação técnica para considerar a intervenção.

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Alexandre Silveira teria dito que não existem registros formais indicando que a Enel São Paulo tenha falhado em atender aos padrões de qualidade na prestação de serviços.

O caso, no entanto, já deu “demonstrações de sobra da necessidade de intervenção”, destacou Furtado. A urgência se dá principalmente pela demora da Enel em solucionar o problema, segundo o procurador.

“A falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornaram públicas e notórias. A situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo. Não há nada mais a se provar quanto a esse fato”, afirmou o procurador.

Furtado alegou ainda que o excesso de cautela em relação aos eventuais direitos da empresa é danoso para a população.

O que deve acontecer agora

A representação será encaminhada a um ministro relator, que poderá acatar ou rejeitar o pedido de intervenção, que também será apreciado pelo plenário do tribunal.

O TCU, nesse caso, poderá recomendar ou determinar a intervenção – que, em última instância, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, o TCU informou ao Metrópoles que ainda será aberto processo para analisar a representação. “É necessário aguardar a decisão do TCU sobre o assunto”, disse o órgão.

A reportagem também entrou em contato com o Palácio do Planalto, que encaminhou a demanda ao Ministério de Minas e Energia. A pasta esclareceu que, “em caso de necessidade de intervenção, o poder concedente, por intermédio da Aneel, é quem poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica”.

Também em nota, o ministério disse que a intervenção é “uma das medidas mais severas que devem ser tomadas caso se perpetuem as interrupções nos serviços públicos essenciais prestados em São Paulo”.