MPSP questiona governo sobre uso de plataformas digitais em aulas

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-SP) propuseram uma ação cível pública, com pedido liminar, para que o Estado forneça explicações sobre o uso de plataformas digitais privadas em sala de aula.

A representação pede diretrizes claras e objetivas sobre o uso das plataformas, tornando facultativo o uso das ferramentas, além de um plano de ação para cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e outro de capacitação para os profissionais da educação.

Os órgãos requerem ainda que sejam extintas as punições previstas para docentes, supervisores e diretores que não atingirem as metas de uso e tempo de conexão nas plataformas educacionais, bem como punições que recaem diretamente sobre as escolas.

Uso de plataformas digitais nas escolas

• O uso intensivo e obrigatório de plataformas e materiais didáticos digitais na rede estadual de ensino de São Paulo começou a ser implementado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a partir de 2023, em um convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE).
• O plano resultou na contratação de plataformas digitais de empresas privadas para estudantes do ensino médio e fundamental. A pasta também passou a produzir material didático próprio, como slides, com apoio de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT.

Obrigados a usar as tecnologias

Segundo um levantamento citado na representação, 93% dos profissionais da educação confirmaram que são obrigados a utilizarem essas ferramentas para ministrarem as aulas, “independentemente da preferência por outros materiais”.

Para monitorar a frequência e o tempo de conexão dos professores, a Seduc instituiu o sistema Escola Total. O índice de uso das plataformas, informado pela ferramenta, passou a ser um critério de avaliação de desempenho para diretores escolares.

Com isso, eles ficaram sujeitos a punições como remoção ou curso de capacitação caso não atinjam as metas. Profissionais da educação relataram ao MPSP e à Defensoria que essa situação resultou em um “clima de assédio”  para tornar obrigatório o uso desse recurso.

Impactos na educação

Segundo o MPSP e a Defensoria, o uso de plataformas digitais em sala de aula causou impactos na liberdade e atividade dos docentes, bem como na qualidade de ensino, saúde dos alunos e equidade no acesso às ferramentas.

A representação afirma, por exemplo, que os professores estão deixando de ser educadores para se tornarem intermediadores das plataformas. Eles também estariam impedidos de planejar aulas que considerem a singularidade dos alunos e das turmas, já que os conteúdos são padronizados.

Com as avaliações automáticas e padronizadas pelas tecnologias ou pela Seduc, o professor também fica de fora do sistema de avaliação do estudante, reduzindo sua participação no processo de aprendizagem.

Pesquisas feitas com os docentes mostram ainda que houve encurtamento no tempo de aula para encaixar o uso das plataformas, e que os livros didáticos estão sendo deixados de lado. Atividades culturais também não seriam mais realizadas.

Do outro lado, crianças e adolescentes estariam cada vez mais expostos às telas com o uso das plataformas em sala de aula. O hábito está associado a problemas de saúde como sedentarismo, obesidade e complicações visuais, como miopia e fadiga visual, além de redução da capacidade de foco, afetando a socialização e o raciocínio.

O MPSP e a Defensoria destacam que o Governo de São Paulo não estruturou um plano permanente de atenção à saúde psíquica para prevenir e remediar esses problemas.

Os órgãos ressaltaram ainda que a falta de infraestrutura em algumas escolas, e a padronização adotada pela Seduc, dificulta o acesso às tecnologias, impedindo a equidade na educação.

Segundo a representação, o número de dispositivos é insuficiente. Por isso, é comum que grupos de três a quatro estudantes compartilhem computadores e tablets. Cerca de 57,7% dos profissionais que responderam à pesquisa dos órgãos confirmaram a insuficiência de telas nas escolas.

A representação lembra ainda que o Estado não fornece conexão de internet fora da escola, impedindo o acesso e a continuidade de estudo para alunos mais vulneráveis, intensificando “processos de exclusão educacional de estudantes marginalizados pela pobreza”.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc) afirma que acatou as recomendações do Ministério Público e, para o próximo ano letivo, adotará as orientações sobre o uso das plataformas em toda rede. “As diretrizes da Pasta reforçam a autonomia dos profissionais da educação na definição da melhor forma de uso dos recursos tecnológicos, sempre em consonância com a legislação educacional vigente”.

A secretaria reforça ainda que toda política implementada visa construir instrumentos que apoiem o trabalho pedagógico. “Não há imposição de metodologias únicas, nem desrespeito à autonomia dos profissionais da educação ou das unidades escolares. A Seduc-SP segue aberta ao diálogo, com transparência e responsabilidade, e em constante busca pelo aprimoramento das ações implementadas”.

“Em relação ao uso de celulares, a secretaria foi pioneira no país ao estabelecer restrições à sua utilização em toda rede estadual, permitindo o uso apenas para fins pedagógicos. O uso consciente das tecnologias digitais e o tema da saúde mental estão presentes nas formações, permeiam a abordagem de convivência, e podem receber maior destaque conforme programação de ações e projetos das unidades”, completa a nota.