MPSP cobra explicação da Prefeitura por fiscalização a artistas na Paulista

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu uma investigação para apurar a regularidade da atuação da gestão Ricardo Nunes (MDB) na fiscalização do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos na região da Avenida Paulista, especialmente durante o Programa Ruas Abertas e no entorno do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP).

A abertura ocorre após representação protocolada pela vereadora Amanda Paschoal (PSol). O documento citava a retirada desses trabalhadores do espaço público por agentes municipais e até a apreensão de mercadorias, obras e materiais, em casos mais graves.

A conduta seria baseada no chamado “Guia Operacional de Fiscalização – Uso do Solo – Exercício da Atividade de Artesanato na Via Pública”, atribuído à Subprefeitura Sé. Segundo a parlamentar, o manual traria quatro “etapas de abordagem”:

• Identificação e solicitação de licença, por meio do Termo de Permissão de Uso ou Portaria de Autorização e comprovante de pagamento para ocupação do espaço público;
• Contra-argumento. Caso o artesão defenda o direito de expor, deve-se invocar a Lei Municipal nº 11.039/1991, que exige as autorizações supracitadas;
• Orientação e determinação de encerramento;
• Apreensão das mercadorias, em caso de recusa.

Ao decidir pela abertura da investigação, a Promotoria determinou o envio de ofício à Subprefeitura Sé para que, no prazo de até 30 dias, informe quais normas e procedimentos são atualmente adotados para a fiscalização e que esclareça se o guia mencionado é fruto de orientação oficial.

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O MPSP também quer entender se há locais ou trechos previamente definidos nos termos do Decreto Municipal nº 55.140/2014 e da Lei Municipal nº 15.776/2013 para a atividade de artesãos na Avenida Paulista, bem como de que forma são divulgados esses locais e o procedimento para apresentação de requerimentos para os interessados.

Por fim, pede esclarecimentos se as orientações para a fiscalização de artistas de rua e artesãos foram submetidas à Comissão de Conciliação do Programa Ruas Abertas.

Ao Metrópoles, Marcelo Sando, representante dos moradores na Comissão de Conciliação, se queixa de que as reuniões com a Subprefeitura Sé estão sem acontecer há um ano e que, durante esse período, a gestão municipal continuou a tomar decisões que, segundo ele, afetam artistas, artesãos, moradores e comerciantes sem utilizar o espaço institucional que ela própria criou para construir consensos.

“Os moradores da Avenida Paulista não estão pedindo o fim do Paulista Aberta. Há anos estamos pedindo uma gestão equilibrada do programa: regras claras, fiscalização efetiva, respeito à legislação, organização do espaço público e diálogo permanente entre todos os envolvidos. […] Cabe à Prefeitura exercer seu papel de organizar esse espaço de maneira democrática e equilibrada”, disse.

A reportagem procurou a Prefeitura de São Paulo pedindo um posicionamento, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.