MPSP cogita acordo de delação com fiscal acusado de propina de R$ 1 bi
Fiscal da Fazenda Artur Gomes da Silva Neto foi preso nessa terça-feira na Operação Ícaro, do MPSP, e pode fazer delação premiada
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está disposto a realizar um acordo de delação premiada com o fiscal da Fazenda Artur Gomes da Silva Neto, acusado de receber pelo menos R$ 1 bilhão em propina. O servidor foi preso nessa terça-feira (12/8) na Operação Ícaro, deflagrada por promotores do Gedec contra um esquema para beneficiar empresas com devoluções tributárias.
A operação gerava em torno de créditos de ICMS retidos por substituição de impostos (ICMS-ST) ou pago por antecipação, fundamentais para empresas de varejo e que podem chegar à casa dos bilhões de reais.
O objetivo do acordo seria fazer com que Artur Gomes desse detalhes sobre o funcionamento do esquema e sobre as empresas beneficiárias. Entre elas, estariam a Ultrafarma e a Fast Shop, que também foram alvo da operação. Os promotores também investigam outras companhias, como Oxxo e Kalunga.
A possibilidade de acordo ainda não foi formalizada pelos promotores ao fiscal. A expectativa é que o servidor tome conhecimento de todas acusações que pesam contra ele e sobre o andamento das investigações.
Na representação que deu origem aos mandados de prisão, o Gedec afirma que Artur Gomes utilizava a mãe, uma aposentada de 76 anos, como laranja. A empresa Smart Tax, registrada no nome da mulher, teria recebido os pagamentos de propina.
“Assessoria criminosa”
De acordo com o MPSP, a leitura dos e-mails ligados a Artur mostra que ele vinha prestando uma “verdadeira assessoria tributária criminosa”. Citando a atuação junto à Fast Shop, afirma a Promotoria, ele orientava os diretores da empresa sobre quais documentos deveriam ser colocados no procedimento, além de compilar os dados a serem enviados. Em síntese, a conduta apontada é que ele atuaria nas duas pontas: tanto como fiscal como representante das empresas por meio de uma consultoria de fachada em nome de sua mãe.
Os promotores dizem que ele também acelerava o ressarcimento dos créditos, deferia os valores para a empresa e também autorizava a venda dos créditos a outras pessoas jurídicas.
“Ele conseguia créditos superiores àqueles que a empresa tinha apurado. Então, a gente tem provas de que a empresa tinha apurado um valor A de ressarcimento de crédito e ele conseguia ressarcir um valor B, que era muito superior”, afirmou o promotor João Ricupero, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acrescentando que Artur garantia que os créditos não fossem revistos.
Tudo isso acontecia em troca de propina bilionária, segundo o MPSP. O auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão desde 2021 para fraudar créditos tributários a favor das empresas. Na casa dele, o MPSP encontrou pacotes de dinheiro.
Além da Ultrafarma e da Fast Shop, as redes varejistas Oxxo e Kalunga são citadas como suspeitas de envolvimento no esquema bilionário de corrupção fiscal.
