Ministro de Lula aponta ajustes e problemas com free flow de Tarcísio. Veja vídeo

O ministro dos Transportes, George Santoro, falou sobre a implantação do sistema de cobrança de pedágio free flow em São Paulo, durante o evento Fórum Esfera, nesta sexta-feira (22/5), no Guarujá (SP). “O modelo de implementação é que precisava ser corrigido, e a gente fez essa correção“, disse o titular da pasta ao Metrópoles.

Santoro pondera que o modelo é sucesso no mundo todo, mas que, em São Paulo, “a forma” de implantação foi equivocada. “O próprio governo de São Paulo já reconheceu o problema, já mudou o prazo de pedágio, já está reequilibrando o contrato aqui. Então, acho que essa indução do governo federal vai acabar corrigindo e o free flow, que era um problema, vai virar uma solução no futuro”, afirmou.

“Lá no governo de São Paulo, essa multa está indo para o concessionário, gerando um estímulo contrário. A gente não concorda com isso. A gente concorda que a multa seja aplicada quando a pessoa foi devidamente informada, ter tido tempo para pagar. Veja, a gente editou uma norma suspendendo todas as multas porque a gente identificou esse problema. Suspendemos as multas, reabrimos o prazo”, disse.

A implementação do sistema de pedágios free flow pelas rodovias de São Paulo tem gerado polêmica entre população, concessionárias, políticos e motoristas de todo o estado. A tecnologia é um plano do governo estadual para eliminar filas, segundo o governo estadual, e reduzir riscos de acidentes no trânsito, mas tem sido criticada por falta de instruções e cobranças indevidas.

Motoristas que utilizam a tag eletrônica continuam com o pagamento automático, que é debitado diretamente do sistema da operadora. Aqueles que não contam com a tecnologia, pagam as tarifas pelo site oficial ou postos presenciais de atendimento da Concessionária Novo Litoral (CNL).

A polêmica surgiu após milhares de motoristas começarem a receber multas por evasão de pedágio sem entender que precisavam pagar a tarifa depois de passar pelos pórticos.

“Como houve uma implementação equivocada, sem a sinalização, sem a devida informação, quem não tinha a tag foi muito prejudicado. Nós chegamos a ter mais de três milhões de multas aplicadas no Brasil, inclusive do governo federal, e a gente faz o mea-culpa do problema na implementação da Dutra, por exemplo”, afirmou Santoro.

Com isso, o governo estadual adiou o início da cobrança do sistema em oito rodovias da região metropolitana e do interior de São Paulo para o início de janeiro de 2027. A medida afeta os pórticos instalados nos trechos administrados pela concessionária da Rota Sorocabana em diferentes cidades.

Com o adiamento, o governo paulista deverá “ressarcir” a concessionária, por meio de um reequilíbrio financeiro do contrato. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pela concessão, nega que se trata de uma multa.

O valor deve suprir o total que a empresa teria arrecadado, caso estivesse operando no prazo estipulado no começo do contrato. Na prática, é como se os pedágios já estivessem sendo cobrados, mas quem paga a tarifa é o governo, e não o motorista.

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O que diz o governo de SP 

Em nota, o governo de São Paulo disse que cumpre a legislação em vigor e adota um modelo que “separa claramente tarifa e multa”. “A concessionária recebe apenas a tarifa de pedágio que não foi paga pelo usuário, conforme previsto em contrato. A multa por evasão é uma penalidade administrativa, não é receita da concessionária e não gera ganho adicional pela autuação.”

O texto alegou que o modelo adotado no estado não estimula a aplicação de multas. “Ao contrário, busca garantir que o valor não pago seja regularizado, e que este pagamento seja arcado justamente pelos usuários que deixaram de pagar, através das multas recolhidas, sem transferir esse custo para os demais usuários que cumpriram suas obrigações”, completou.

“Segundo dados do próprio Ministério dos Transportes, as concessões federais concentram 41% das multas, enquanto São Paulo representa 22%, o que demonstra que o modelo paulista não traz qualquer incentivo a uma maior aplicação de multas”, apontou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

No comunicado, o governo estadual ainda argumentou que o Siga Fácil é uma “tecnologia moderna, adotada internacionalmente, que permite a cobrança proporcional ao uso da rodovia, elimina praças físicas de pedágio e melhora a fluidez do tráfego”.

“Os projetos que preveem a adoção do sistema passam por etapas de diálogo público, como consultas e audiências, e os usuários contam com canais oficiais de orientação, consulta e pagamento, incluindo o site do Siga Fácil, com informações sobre funcionamento do sistema, prazos e formas de regularização”, finalizou a nota.