Lei que afrouxa meta de ônibus elétricos em SP é retrocesso, diz MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou contrariamente à  lei municipal que afrouxa a meta para a troca da frota de ônibus à diesel por veículos elétricos na cidade de São Paulo. O órgão definiu a mudança como “evidente retrocesso ambiental”.

Uma lei de 2018 previa que até 2028 a frota de ônibus da cidade deveria reduzir em pelo menos 50% as emissões de CO₂ de origem fóssil, 90% de material particulado e 80% de óxidos de nitrogênio, levando 2016 como ano base. A meta final seria o corte total de CO₂ e redução de 95% nos outros poluentes até 2038, sendo que qualquer mudança nos prazos só poderia ser feita para torná-los mais rigorosos.

A nova lei eliminou o prazo intermediário para a troca dos ônibus por modelos mais ecológicos, mantendo apenas a meta final para 2038. Na semana passada, a Justiça deu liminar em ação direta de inconstitucionalidade de autoria do PSol-SP, que pedia a suspensão da lei. Ainda falta o julgamento do mérito da ação.

O que diz o MPSP

Agora, o MPSP se manifestou na ação afirmando que a legislação é inconstitucional, portanto, dando razão ao PSol. “A emergência da crise climática não autoriza a supressão de etapas intermediárias da execução de metas de redução da poluição atmosférica gerada por combustíveis fósseis, quando se sopesa os largos prazos de suas faixas percentuais de diminuição, sob pena de procrastinação de medidas tendentes à proteção da vida, da saúde e do meio ambiente”, escreveu o subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior.

A Procuradoria afirmou que leis novas não podem reduzir o nível de proteção ambiental já garantido. Além disso, ressaltou que a Constituição de SP exige avanços na preservação do meio ambiente, e não apenas a manutenção do que já existe, com foco nas gerações atuais e futuras.

O que dizem a prefeitura e a Câmara

No processo, a Prefeitura de São Paulo defendeu a lei, afirmando que ela apenas promoveu “ajustes pontuais no cronograma de descarbonização da frota de transporte coletivo, longe de se caracterizar retrocesso ambiental”. Afirma ainda que os ajustes foram “necessários por fatores alheios ao Município de São Paulo, de ordem econômica, tecnológica e mercadológica”.

Já a Câmara Municipal, por sua vez afirma que A Câmara Municipal, em suas informações, sustenta que a lei “vista em sua integralidade, revela que houve incremento da proteção conferida ao meio ambiente, tornando concretas as metas de redução de emissões no âmbito do Município de São Paulo”.

Atraso na troca

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) encerrou o primeiro mandato sem cumprir a meta de 20% dos ônibus municipais movidos a energia limpa em São Paulo.

Até agora, menos de 500 coletivos são elétricos, entre trólebus e movidos a bateria. Isso representa 3,7%, menos de um quinto do que seria necessário para honrar a promessa. Demora para iniciar a transição, entraves na definição da forma como isso seria feito e até a briga entre Nunes e Enel são apontados como motivos do atraso.