Lei permite que Tarcísio pegue R$ 5 bilhões em empréstimos no ano eleitoral

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que autoriza a contratação de até R$ 4,9 bilhões em empréstimos para investir em uma série de projetos considerados estratégicos para a gestão estadual. A aprovação das operações de crédito ocorre às vésperas da entrada no ano eleitoral, quando Tarcísio deve tentar a reeleição ou disputar a Presidência da República.

De acordo com a lei, cuja promulgação foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (16/12), o governo paulista fica autorizado a contratar operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, além de organismos multilaterais e bilaterais, agências de fomento e bancos privados, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Segundo o governo, os empréstimos já foram encaminhadas pela gestão junto a organismos multilaterais e o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionado pelo governador apenas cumpre uma formalidade de autorização legislativa para contratação dos financiamentos. A etapa é necessária para que o Estado faça a assinatura dos contratos e a execução dos investimentos.

“Todos passaram por tramitação regular, com análise técnica prévia e aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério da Fazenda”, informou a Secretaria de Comunicação do governo Tarcísio.

Os empréstimos servirão para investimentos nos seguintes projetos:

• PPP das Travessias Hídricas: US$ 175 milhões ou R$ 955,8 milhões
• Expansão da Linha 2-Verde do Metrô: US$ 100 milhões ou R$ 546 milhões
• Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil – Profisco III: R$ 750 milhões
• Expansão da PPP da Linha 6-Laranja: US$ 325 milhões ou R$ 1,77 bilhão
• Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Agro Paulista Mais Verde: US$ 160 milhões ou R$ 873 milhões

Segundo o texto, os recursos serão incluídos como receita no orçamento do Estado ou em créditos adicionais. Além disso, o governo paulista fica autorizado, por meio de decreto, a abrir créditos suplementares ou especiais, caso ache necessário.

Para as operações de crédito, a gestão estadual poderá contar com mecanismos de garantia e contragarantia, inclusive com participação da União. Os recursos devem ser aplicados somente nas ações especificadas na lei.

A lei ainda permite a contratação de outros R$ 3,4 bilhões em obras de mobilidade como o corredor Itapevi-SP, da EMTU (R$ 325 milhões); VLT da Baixada Santista (R$ 858,9 milhões); e outros R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja. Esses aportes, no entanto, já estavam previstos em lei anterior.

Ainda de acordo com o governo paulista, no pacote há projetos com operações já aprovadas e outras em fase de consolidação documental. As captações previstas para o sistema de travessias litorâneas e para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável conta com operações aprovadas junto ao Banco Mundial. Já o Profisco III tem operação aprovada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As obras civis da Linha 2-Verde do Metrô possui operação em estruturação com apoio da Corporação Andina de Fomento (CAF). Já a Linha 6-Laranja, de acordo com a gestão, já possui legislação autorizadora. O projeto, nesse caso, incorpora a cláusula que permite captação externa adicional, também junto a organismos internacionais.

‘Esqueletos’ de Alckmin

O Metrópoles mostrou que Tarcísio de Freitas aposta em obras que herdou do espólio tucano no estado como possíveis trunfos eleitorais em 2026, seja como candidato à Presidência da República, seja na busca pela reeleição em São Paulo.

Muitas delas foram iniciadas ainda na gestão do hoje vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na época em que ele era governador paulista pelo PSDB — foram 14 anos à frente do estado —, e adversário político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre elas, estão as obras da Linha 2-Verde e da Linha 6-Laranja, que poderão ter aportes vindos dos empréstimos autorizados.

Prestes a entrar no último ano de mandato, Tarcísio vem buscando deixar claras as suas marcas. Entre as principais “vitrines” nesse sentido, além das linhas de metrô, estão a conclusão do trecho norte do Rodoanel, o fim da Cracolândia, propagandeada pelo governo, e a privatização da Sabesp.

Veja as obras atrasadas que podem ser trunfo eleitoral de Tarcísio

• Linha 6-Laranja — A linha vai ligar a Brasilândia, na zona norte, à estação São Joaquim, no centro de São Paulo. De acordo com o governo, a previsão é de que o trecho atenda mais de 630 mil passageiros por dia. A gestão Tarcísio promete entregar a primeira parte da linha, entre a Brasilândia e Perdizes, zona oeste, no segundo semestre de 2026. Já o segundo trecho, entre Perdizes e a estação São Joaquim, tem entrega prevista para 2027. O início da operação da linha chegou a ser previsto para 2012 e depois 2016. A obra foi retomada por João Doria (PSDB) em 2020.
• Linha 17-Ouro — A gestão Tarcísio afirma que as obras da Linha 17-Ouro do Monotrilho estão mais de 90% concluídas. Retomada no início do atual governo, a linha vai ligar o aeroporto de Congonhas à estação Morumbi, na zona sul, da Linha 9-Esmeralda. Tarcísio já afirmou que a previsão é que a operação comercial comece no segundo semestre de 2026. O início das obras da Linha 17 foi autorizado por Alckmin março de 2012.
• Extensão da Linha 2-Verde — Também anunciada em 2012, a extensão da Linha 2-Verde do Metrô foi retomada por Doria em 2020. A obra é dividida em dois trechos: um que vai ligar a Vila Prudente à Vila Formosa, na zona leste da capital, com quatro estações. Essa parte tem previsão de entrega para 2027. Já a segunda etapa, que ligará a Vila Formosa até a Penha, tem conclusão prevista para 2028.
• Túnel Santos-Guarujá — Com o leilão realizado em 5 de setembro, a obra do túnel submerso que vai ligar Santos ao Guarujá, no litoral sul paulista, deve durar cerca de 5 anos. Com investimento compartilhado entre governo estadual e federal, a iniciativa é uma promessa antiga. Ainda em 2013, Alckmin chegou a entregar os estudos de impacto ambiental para a construção do túnel. Doze anos depois, o ex-tucano, como vice-presidente da República, bateu o martelo do leilão junto com Tarcísio na sede da Bolsa de Valores.
• Contorno Tamoios — A obra do Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, que liga as cidades de Caraguatatuba e São Sebastião, no litoral norte, foi entregue em novembro do ano passado, mais de 10 anos depois do início do empreendimento, iniciado por Alckmin. As obras foram paralisadas em 2018 e foram retomadas em 2021, sob João Doria, após diversos problemas.
• Rodoanel Norte — Uma das principais vitrines de Tarcísio, a conclusão do trecho norte do Rodoanel foi uma promessa de campanha do governador. Em 2025, a iniciativa completou 9 anos de atraso. Com 44 km de extensão, a obra começou em 2013, na gestão Alckmin, e deveria ser concluída em 2016.
• Trem Intercidades SP-Campinas — O leilão para a construção do trem intercidades que vai ligar São Paulo a Campinas, no interior paulista, foi realizado em março deste ano. A proposta ganhou tração ainda em 2013. No ano seguinte, Alckmin chegou a usar o projeto como promessa de campanha para a reeleição. O sucessor, João Doria, também falou em retomar o projeto durante sua campanha para o Palácio dos Bandeirantes.