LDO do município é aprovada em R$ 128,9 mi e com artigo “anti-Oruam”

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em 2º e definitiva votação o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 c0m previsão de R$ 128,9 bilhões. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é enviada ao Legislativo no segundo semestre.

O orçamento previsto para o próximo ano tem cerca de R$ 6 bilhões a mais em relação à peça de 2025. O texto foi aprovado pelos vereadores na noite da última sexta-feira (27/6) no encerramento dos trabalhos da Câmara no primeiro semestre. O projeto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com o relator do Orçamento, foram apresentadas 1.697 emendas de parlamentares ao texto, sendo 137 acolhidas de forma integral ou parcial. Entre os artigos incluídos, está um que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos com apologia ao crime organizado.

A medida se assemelha ao projeto da chamada Lei Anti-Oruam, proposta pela vereadora do MBL Amanda Vettorazzo (União Brasil). O texto está em tramitação na Casa e prevê que o município seja proibido de patrocinar eventos culturais que contratem artistas que façam apologia ao crime em suas letras.

O nome do projeto é uma referência ao rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, conhecido por músicas que abordam temas como tráfico de drogas e crime organizado.

Aumento do endividamento

O Metrópoles mostrou que a gestão Ricardo Nunes tem apostado na busca por operações de crédito para manter o nível de investimentos empregado no período pré-eleitoral.

Mesmo com a redução do dinheiro em caixa, ocorrida devido aos investimentos feitos nos dois últimos anos, a gestão prevê manter para o próximo ano a casa dos R$ 17 bilhões em investimentos por meio de financiamentos junto a instituições de fomento, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Mundial.

Entre janeiro e abril deste ano, a prefeitura já teve acesso a R$ 1,6 bilhão em financiamentos, enquanto no mesmo período de 2024, esse valor foi de R$ 120 milhões. Já em relação aos recursos livres em caixa, em 2021, a prefeitura tinha cerca de R$ 7 bilhões guardados. No ano passado, eram R$ 758 milhões. Devido a esse cenário, o município prevê um aumento do endividamento para os próximos anos.

“Aquele nível de investimentos que a gente atingiu em 2023 e 2024 foi muito proporcionado pelos recursos que tinham sido acumulados anteriormente. Temos que tomar uma decisão, enquanto sociedade paulistana. Interrompemos esse ciclo de aumento de investimentos ou usamos o espaço de endividamento que a gente criou com as renegociações da dívida federal para alavancar os investimentos e conseguir recuperar a infraestrutura da cidade?”, afirmou ao Metrópoles o secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Arellano.

Endividamento

• Segundo dados do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, enviado à Câmara Municipal, a dívida consolidada líquida do município (a diferença entre a dívida bruta e o dinheiro em caixa) para o próximo ano está prevista em R$ 43,2 bilhões. Em 2024, a dívida era de R$ 13,2 bilhões. Ou seja, em dois anos, o endividamento pode mais que triplicar.
• Apesar disso, a dívida representaria 42% da receita corrente líquida, dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• “Estamos atentos à composição dessa dívida, aos prazos e à moeda, para evitar que isso se transforme em qualquer tipo de risco fiscal para o município no médio e longo prazo. Entendemos que essa dívida, nesse momento, é absolutamente administrável”, disse Arellano.
• Embora a prefeitura afirme que o endividamento é administrável, a oposição tem criticado o modelo nas discussões sobre a LDO na Câmara Municipal. “Me chama atenção a projeção de endividamento da cidade. Vamos voltar para mais de 10 anos de retrocesso da dívida consolidada. É um número que salta aos olhos”, afirmou o vereador Dheison (PT), durante audiência pública.
• O endividamento também chamou a atenção do Tribunal de Contas do Município (TCM-SP), que apontou o tema em seu relatório de auditoria sobre a LDO. “Verificamos uma trajetória preocupante da dívida pública do município para os próximos anos”, disse o coordenador de controle externo do TCM-SP, Gustavo Ripper, também em audiência pública na Câmara.

Investimentos

Segundo a prefeitura, dos cerca de R$ 17 bilhões previstos em investimentos para o próximo ano, R$ 9,6 bilhões irão para obras e programas previstos no programa de metas. As áreas mais contempladas serão infraestrutura urbana e obras (R$ 3,5 bilhões), saúde (R$ 1,8 bilhão), habitação (R$ 1,8 bilhão) e mobilidade e transportes (R$ 1,5 bilhão).

“O Pode Entrar [programa habitacional da prefeitura] é um dos principais destinos dos recursos levantados via operações de crédito. No transporte, devemos continuar forte com investimentos na área com o modelo de subvenção para a transição energética da frota de ônibus. Também nas obras relativas a corredores de ônibus e BRTs, que também tem operações de crédito previstas. Devemos também ter a continuidade do programa de recapeamento”, explicou o secretário da Fazenda.

O professor de finanças públicas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Luiz Felipe Ambrozio, avalia que embora a prática seja relativamente comum, pode ser preocupante pelo fato de o município não possuir tantos instrumentos para lidar com a dívida pública, como emitir moeda ou títulos da dívida.

“É uma estratégia que tem que ser feita com muita parcimônia, porque no futuro, daqui 10, 15 anos, pode ser que tenha problemas. Depende muito do ciclo econômico. Por isso que o governo federal tem tido preocupação com o incremento do endividamento público dos municípios, porque no futuro, se a arrecadação não continuar crescendo do jeito que vem crescendo, pode ser que tenham problemas”, disse o professor.