São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu, nessa sexta-feira (28/4), a saída do Museu da Casa Brasileira (MCB) do casarão que ocupa na avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista.
A Fundação Padre Anchieta, dona do imóvel chamado Solar Fabio Prado, anunciou, no início do mês, que o museu deixaria o local onde está há 51 anos neste domingo (30/4). A instituição e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, responsável pelo MCB, afirmaram que encerraram em comum acordo o convênio mantido, mas não revelaram o motivo.
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O TJSP determinou que o museu permaneça em funcionamento no casarão até que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) responda a uma solicitação de enquadramento em Zonas Especiais de Preservação Cultural — Área de Proteção Cultural (Zepec/APC), do Plano Diretor Estratégico de 2014.
A decisão do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJSP, estipulou multa de R$ 50 mil por dia caso o MCB e o acervo do espaço deixem o Solar Fabio Prado.
A Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado do São Paulo afirmou que ainda não foi oficialmente citada e está à disposição para mais esclarecimentos. A Fundação Padre Anchieta disse que desconhece o processo e eventual liminar.
