Justiça reconhece prescrição e condenado por agredir sargento é solto

São Paulo – Um homem condenado por dar uma garrafada em um sargento do Exército foi solto após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a prescrição do crime, ocorrido em 2005. Em junho do ano passado, Leonardo Rodrigues Severo foi preso pela Polícia Civil de São Paulo. Até então, ele era considerado foragido.

Em outubro, a 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu que, no momento em que ele foi preso pela primeira vez, em dezembro de 2017, o crime já estava prescrito, mas o juiz responsável pelo caso não teria reconhecido de ofício a prescrição.

Na época, Severo alegou possuir problemas psiquiátricos e conseguiu o direito de responder em liberdade. Em 2018, ele desapareceu e passou a ser considerado foragido, até junho de 2023, quando foi preso em São Paulo.

Segundo a 3ª Câmara Criminal do TJRS, o tempo em que esteve fora da prisão “desimporta”, porque a prescrição da pretensão executória já estava extinta.

O advogado de Severo, Leonardo Izaguirry, afirma que ele vai buscar reparação por parte do Estado pelo tempo que ficou preso de maneira irregular.

Em junho de 2023, o Metrópoles publicou uma matéria sobre a prisão de Severo, em que se referia a ele como “ator pornô”, com base em informações fornecidas, em reservado, por uma autoridade da Polícia Civil de São Paulo. O termo foi amplamente utilizado por diferentes veículos da imprensa.

No último dia 9, o juiz Ricardo Venturini Brosco, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o site retirasse do ar as matérias em que Severo era referenciado como “ator pornô”.

“No caso em tela, a divulgação sem comprovação efetiva de que o Requerente é ator pornô, a despeito da profissão não ser considerada ilícita, a imputação de tal fato pode gerar situações prejudiciais no seu meio familiar e social”, afirmou o magistrado.

O advogado Leonardo Izaguirry afirma que Leonardo Severo tem um homônimo e que, provavelmente, houve uma confusão por parte da polícia.

“Ele tem um homônimo. Não sei se a polícia, ao fazer a identificação dele, confundiu os dois fatos. Mas ele nunca foi ator pornô. Ele está tentando conseguir emprego e isso atrapalha”, diz o advogado.