Justiça pede remoção de entulho e presença da PM na Favela do Moinho
Justiça Federal determinou audiência de conciliação que o governo estadual remova entulho e mantenha presença da PM na Favela do Moinho
atualizado
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A Justiça Federal determinou que o governo de São Paulo remova o entulho e mantenha a presença da Polícia Militar (PM) na Favela do Moinho, na região central da capital paulista. A decisão veio após acordo em audiência de conciliação realizada na terça-feira (14/10), quando também ficou estabelecido que nenhuma nova demolição deverá ocorrer até o dia 24.
A ata da audiência realizada entre representantes da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Ministério Público Federal, das Defensorias Públicas estadual e federal, e de moradores da comunidade foi publicada nessa sexta (17/10), trazendo os termos da decisão.
A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que o material acumulado na favela, decorrente das demolições já realizadas, pode pegar fogo. “O risco de incêndio é uma realidade na Favela do Moinho, pois já aconteceu duas vezes”, diz o termo da audiência de conciliação.
A magistrada também determinou a “presença não-ostensiva” da PM para impedir que pessoas ocupem imóveis já esvaziados na área da comunidade.
O que diz a Defensoria Pública de São Paulo
O Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria de São Paulo afirmou que, em parceria com a Defensoria Pública da União, ingressou com pedido de tutela antecedente para garantir os direitos de famílias, atendidas pelas instituições e residentes no Moinho. Na audiência do dia 14, foram definidos os encaminhamentos “para a proteção e atendimento habitacional das famílias da região”.
A Defensoria destaca que ficou acordada a realização de reuniões com CDHU, Procuradoria do Estado e outros órgãos para resolver pendências no atendimento das pessoas que vivem no local, e que segue acompanhando o caso “para assegurar a efetivação das medidas e a proteção do direito à moradia das famílias assistidas”.
O que diz o governo estadual
O governo estadual diz que 636 famílias que já se mudaram da Favela do Moinho e que a CDHU tem avançado na demolição das casas vazias para evitar novas invasões.
Segundo o governo, foram realizadas 146 demolições e 457 imóveis foram descaracterizados até o momento.
O governo também diz que a retirada de entulho não foi possível anteriormente “porque movimentos contrários ao trabalho impediam a entrada de máquinas na favela, o que inviabilizava a tarefa”.
Também afirma que as demolições são realizadas observando “todos os critérios técnicos para impedir danos a imóveis ainda ocupados”. “No entanto, o avanço é fundamental, uma vez que as estruturas precárias expõem as pessoas que ainda circulam pelo moinho a riscos, sobretudo após a desocupação das casas”, diz.
