Justiça de SP obriga hospital público a retificar cadastro de mulher trans

São Paulo — A Justiça de São Paulo determinou que o Governo do Estado retifique o cadastro de uma mulher trans nos bancos de dados vinculados à Secretaria de Saúde. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSP) também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.

O parecer manteve, em parte, decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara, no interior do estado.

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A mulher transexual tem certidão de nascimento atualizada que a identifica com o sexo feminino. Porém, ao comparecer a um hospital público para a realização de um exame, o sexo da paciente constou como “masculino” no cadastro, na guia de exame e no laudo radiológico.

Ela pediu a retificação, mas, em exame emitido três dias depois, o erro aconteceu novamente.

A mulher entrou na justiça e, ao analisar o recurso, o juiz Joel Birello Mandelli observou que a utilização do nome de uma pessoa em desacordo com sua identidade sexual, “atinge direito da personalidade, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.”

Para o magistrado, embora não tenha havido má-fé na conduta dos servidores públicos, a situação evidenciou falha na prestação do serviço.