Justiça reconhece elo entre deputado e falência de R$ 300 milhões

Empresário e ex-vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) foi enredado em disputas judiciais milionárias como um dos homens por trás de um grupo empresarial que entrou em falência e acumula dívidas de R$ 300 milhões.

O parlamentar (foto em destaque) é alvo de um fundo de investimentos que comprou créditos da falência e move processos para responsabilizar quem, segundo sua defesa, são os verdadeiros donos do Grupo Coral, uma empresa goiana que ficou em evidência por seus elos societários com a Umanizzare, gestora de presídios no Amazonas e no Tocantins.

No fim de junho, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu esses pedidos.

O Grupo Coral chegou a ser um grande player do ramo de serviços terceirizados, mas é pouco conhecido do grande público. Dono de diversas empresas de serviços de limpeza, vigilância, e outros de mão de obra terceirizada, teve falência decretada pela Justiça de Goiás em 2015.

Braço do Coral, a Umanizzare esteve envolvida em polêmicas de repercussão nacional. Seus acionistas doaram a campanhas de políticos, e a empresa abandonou a gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde uma guerra entre facções terminou com um massacre de 56 presos, em 2017.

A Umanizzare é tida como o elo entre o deputado Luiz Gastão e as dívidas do Grupo Coral. Segundo credores, a falência do conglomerado foi apenas um calote em credores, e a Umanizzare seria apenas uma nova empresa aberta para dar continuidade às suas atividades com uma companhia “limpa” de dívidas.

A empresa, de acordo com os credores, tem como sócios formais os filhos de seu verdadeiro dono, o empresário Lélio Carneiro, e participação do deputado e da família dele.

Segundo os credores, a empresa foi aberta por uma funcionária do Coral. O filho de Carneiro aparece como procurador de amplos poderes da empresa. Seu outro filho assina como testemunha de contratos entre a Umanizzare e governos estaduais, de acordo com as ações. Já o filho de Gastão é sócio de uma empresa que constou no quadro de controladores da gestora de presídios.

“Nesse contexto, Luiz Gastão e Lélio, controladores da Auxílio Agenciamento e do Grupo Coral, respectivamente, que se conheciam da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), firmaram uma aliança que traria benefício para ambos por meio do calote generalizado de seus credores: no segundo semestre de 2011, decidiram por constituir a Umanizzare, uma nova empresa, que estaria ‘limpa’, ante a atuação oculta de seus verdadeiros gestores”, afirmou uma credora à Justiça.

No fim de junho, o TJGO reconheceu, pela segunda vez, a decisão que aceitou argumentos de um fundo credor do Coral para poder cobrar dívida de R$ 15 milhões da empresa e também diretamente de Gastão e de Lélio Carneiro, tido como dono do conglomerado.

Em tese, por ter sido cobrada fora dos autos da falência do Grupo Coral, o processo caminharia para o bloqueio de contas dos envolvidos e cobrança da dívida. Tudo emperrou quando o juiz da falência atendeu a um pedido do conglomerado e atraiu para sua competência o processo.

Uma vez que vai parar na falência, a dívida entra para uma longa fila de pagamento de credores. No Tribunal de Justiça, o filho do deputado recorreu da decisão e disse que apenas teve quotas da Umanizzare anos atrás e que são frágeis os argumentos para considerá-lo responsável por dívidas do Grupo Coral.

Ao Metrópoles o deputado federal Luiz Gastão afirmou receber com “estranheza o questionamento sobre o assunto”.” Eu e minha família não temos qualquer ligação com o referido grupo.”

“Inclusive, em discussões anteriores já transitado em julgado, o assunto foi debatido e ficou provado que tudo não passa de especulação fantasiosa. Confio plenamente que todas as questões serão analisadas com equilíbrio e rigor técnico pela Justiça, e os responsáveis por tentar difamar nossa integridade serão responsabilizados. Reitero meu compromisso com a transparência e permaneço à disposição para prestar todos os esclarecimentos pertinentes, sempre nos autos”, pontuou.

Lelio Carneiro apelou contra decisão do TJGO. Em nota, sua defesa afirmou que a decisão é ilegal por ter sido proferida fora da falência e que a questão relacionada à dívida já foi sanada no passado pelo próprio Judiciário.

“O Sr. Lélio Vieira Carneiro é o único dono do Grupo Coral. Tal fato é facilmente constatável nos documentos societários da empresas. Os filhos e familiares nunca fizeram parte do quadro societário”, afirma a nota.

Segundo Carneiro, o processo “foi instaurado em juízo incompetente” e “a instituição financeira já havia manifestado no passado, nesse processo, que tinha ciência da recuperação judicial” e que inscreveu seu crédito nele.

“O crédito, inscrito na falência e na fila aguardando liquidação, foi adquirido por um fundo ‘abutre’, que busca lucros estratosféricos em dívidas prescritas e em cobranças irregulares. Portanto, além de estar com o crédito inscrito para receber da massa falida, tal fundo tenta fazer uma cobrança ilegal em juízo não competente. Não se pode cobrar uma dívida duas vezes”, afirma.

“Seguindo o rito processual, segundo os preceitos da lei, o processo foi remetido para o juízo falimentar. A despersonalização da pessoa jurídica em questão já foi amplamente discutida em outros momentos, sendo esse fato superado por se tratar de mera especulação”, completa a nota.