Juíza solta preso por tráfico após ação ilegal da PM em imóvel errado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mandou soltar, nessa quarta-feira (25/6), Antônio Valdir de Souza Cabral, preso em flagrante, em 30 de maio passado, por policiais militares (PMs) que entraram na casa do suspeito, sem autorização judicial, e na qual teriam apreendido drogas. O caso ocorreu na zona leste paulistana, provocando reação negativa por parte de policiais civis.

A decisão para soltar o suspeito, assinada pela juíza Carla Santos Belestreri, endossa argumento da promotora de Justiça Adriana Ribeiro Soares de Morais, que apontou ilegalidades cometidas pelos policiais militares na realização da prisão.

O Metrópoles mostrou que Antônio Valdir foi detido após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, solicitado pelo coronel Mário Kitsuwa, do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 9 (CPA/M-9), expedido pelo juiz Luigi Monteiro Sestari.

Os militares haviam indicado no pedido o endereço de uma creche. O alvo de interesse da PM, no entanto, ficava a cerca de 200 metros de distância da instituição de ensino infantil.

Mesmo constatando a discrepância de numeração, os PMs foram à viela, na qual entraram sem autorização judicial na casa de Antônio Valdir e, também, em ao menos mais outros cinco imóveis, cujos moradores denunciaram coação por parte dos policiais.

Ilegalidades legalizadas

O pedido de busca e apreensão resultou, como mostrado pelo Metrópoles, de uma investigação e de diligências realizadas por policiais militares, em 21 de maio, após o CPA/M-9 receber uma denúncia via 190.

A denúncia dizia que um imóvel no bairro Cidade Tiradentes era indicado como ponto de venda e consumo de drogas — como foi reforçado em outras duas ligações feitas ao Disque Denúncia.

Em vez de repassar a denúncia à Polícia Civil, os policiais militares iniciaram um levantamento por conta própria, que resultou em um relatório. No documento, apresentado primeiramente ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), havia fotos ilustrando a dinâmica do tráfico de drogas no imóvel.

Prisão anulada

Com base na apuração militar, o MPSP se manifestou favorável à expedição do mandado e foi seguido pelo juiz Luigi Monteiro Sestari. O magistrado aceitou a investigação da PM e, a partir dela, expediu o mandado em 26 de maio.

A prisão de Antônio Valdir ocorreu quatro dias depois, em cumprimento ao documento judicial, mas em um endereço diferente.

Na ocasião, os PMs afirmaram terem dito acesso ao celular do suspeito, no qual teriam constatado provas — em foto — do suposto tráfico de drogas a ele atribuído. O aparelho, porém, não foi apreendido, nem apresentado na delegacia.

Esses detalhes foram usados como argumento pela promotora Adriana Ribeiro para anular a prisão, assim como desconsiderar a investigação dos PMs e as provas por eles apresentadas (maconha, cocaína e crack) e mencionada (celular).

“A diligência de busca e apreensão que ensejou a referida apreensão de drogas foi ilegal”, afirmou a promotora, “ensejando a nulidade de todas as provas coletadas, o que inviabiliza o início da persecução penal”.

Ela solicitou o arquivamento do caso e a revogação da prisão de Antônio Valdir de Souza Cabral, tendo os pedidos atendidos pelo TJSP.

“Crise de identidade funcional”

André Santos, presidente da Associação de Delegados de São Paulo (Adpesp), afirmou ao Metrópoles, nesta quinta-feira (26/6), que a PM cometeu “erros absurdos” ao pedir e cumprir o mandado de busca e apreensão.

Entre eles, pontuou, está a “invasão indiscriminada” de casas da comunidade, além do desaparecimento do celular do suspeito preso, resultando em prejuízos à coleta de provas sobre o suposto tráfico de drogas.

“E não para por aqui: ainda temos os praças [PMs de baixa patente], que vão responder por cumprir uma ordem viciada desde a origem, decorrente do erro de um oficial com crise de identidade funcional, tentando atuar como delegado de polícia”.

Em nota encaminhada ao Metrópoles, na ocasião da prisão, a SSP informou que o cumprimento do mandado em Cidade Tiradentes “ocorreu com o parecer favorável do Ministério Público”.

“A ação resultou na apreensão de 4 quilos de entorpecentes em um depósito. Também foram apreendidos dinheiro e caderno com anotações do tráfico. Todo o material foi encaminhado para a perícia”, acrescentou a pasta, que não se manifestou sobre o erro no pedido de mandado que indicava o endereço de uma escola infantil.

PM de Bauru

A investigação feita pela PM na zona leste não é um caso isolado na corporação. Como mostrado pelo Metrópoles, o mesmo ocorreu em Bauru, quando PMs investigaram por conta própria uma quadrilha especializada em assaltar postos de combustíveis.

A apuração paralela resultou na prisão de um homem inocente pelos roubos, que foi liberado após a Polícia Civil se inteirar do caso. Delegados solicitaram a anulação da investigação dos militares.

Projeto-piloto no centro

Mais recentemente, em outro caso revelado pelo Metrópoles, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), chefiada por Guilherme Derrite (PP), confirmou a adoção de um projeto-piloto na região central de São Paulo por PMs do CPA/M-1.

A iniciativa, deflagrada em 4/6 ,permite, entre outras coisas, que PMs prendam procurados da Justiça sem submetê-los a audiência de custódia e sem levá-los à Polícia Civil para a formalização da captura.

O projeto funciona, desde então, em caráter de teste, objetivando,  segundo a SSP, “combater a reincidência criminal”, tendo a participação de “todas as forças policiais do Estado”: polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Penal.

A pasta informou ainda à reportagem que, “em até 24 horas, o preso passará por audiência de custódia, garantindo o pleno cumprimento da legislação”. Segundo a SSP, o transporte do preso até o fórum, onde ocorrem as audiências, é feito agora pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) — que não se manifestou publicamente sobre o projeto.