Haddad aciona TRE-SP contra gravações de Tarcísio em obras estaduais

A campanha do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra gravações realizadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em bens públicos e dependências estatais de acesso restrito para a produção de conteúdos divulgados em propagandas eleitorais e publicações nas redes sociais.

Conforme mostrou o Metrópoles, o candidato à reeleição tem utilizado obras do estado para gravar vídeos de propaganda eleitoral, aproveitando uma brecha na legislação eleitoral, que não é clara sobre ações do gênero, mas pode abrir margem para contestações judiciais.

A representação afirma que a legislação eleitoral permite a gravação em obras desde que sejam respeitados requisitos como o local das filmagens ser de livre acesso a qualquer pessoa, que o serviço não seja interrompido em razão das filmagens e que o uso das dependências seja franqueado a todos os demais candidatos. Segundo a campanha, esses requisitos “foram frontalmente desrespeitados”.

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Entre as obras citadas estão as da Linha 6-Laranja do Metrô e linha 17-Ouro do Monotrilho, o Piscinão do Córrego Antonico, na zona sul de São Paulo, e do Trem Intercidades em Vinhedo, no interior do estado. A campanha de Haddad pede a remoção dos veículos nas redes. A ação teve urgência negada pelo TRE, mas ainda tramita na Corte e deve analisar os conteúdos publicados por Tarcísio.

Por meio de nota, a campanha do Governador Tarcísio de Freitas afirmou que as peças onde as obras aparecem não mostram locais restrito e que estão sob perspectiva de qualquer pessoa que as observa.

“As iniciativas da Coligação do Haddad tentam criar um fato político e evitar que as obras e realizações de um governo aprovado pelo eleitorado sejam mostradas. Não existe uso da máquina porque essas obras e realizações são mostradas da perspectiva de qualquer pessoa que as observa e nenhuma delas mostra locais restritos. Quem faz mostra. Quem não faz, reclama”, disse.

Ações na Justiça Eleitoral

A campanha de Haddad também acionou a Justiça Eleitoral após reportagem do Metrópoles revelar que a Prefeitura de São Paulo montou e desmontou, na última terça-feira (8/9), em poucas horas, uma unidade do Descomplica 24h em prédio que recebeu visita de candidato à reeleição e governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O processo corre em segredo de Justiça.

No fim do mês passado, o TRE-SP proibiu que Prefeitura de São Paulo faça propaganda para Tarcísio em peças publicitárias institucionais publicadas em suas redes sociais. A decisão é liminar e cabe recurso.