Governo de SP abre processo para romper contrato com empresa do BRT do ABC

O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) deliberou nesta segunda-feira (5/10) a possibilidade de rompimento de contrato entre a empresa Next Mobilidade com o governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), por irregularidades contratuais da concessionária.

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A Next é a empresa responsável pela obras de construção do BRT, que significa Bus Rapid Transit (Transporte Rápido por Ônibus), no ABC paulista, que estão atrasadas. A ARTESP autorizou a conversão do processo administrativo em processo de caducidade.

O Metrópoles entrou em contato com a assessoria da Next Mobilidade, mas ainda não teve retorno até o momento de publicação desta nota. O espaço segue aberto para manifestações.

Como justificativa para a decisão, o órgão reconheceu que a concessionária descumpriu o prazo contratualmente definido para conclusão das obras do sistema BRT-ABC, previsto originalmente para 30 de novembro de 2024.

A agência alegou que, até o momento, a concessionária não concluiu as obras e também não apresentou “condições técnicas e operacionais para finalizá-las até o término de outubro de 2026, frustrando a meta com a qual havia se comprometido por meio do seu próprio Plano de Ação”.

O órgão do governo de São Paulo afirmou que a concessionária tem o direito de apresentar defesa, mas que caso não a apresente, “poderá culminar na decretação da caducidade do contrato de concessão”.

BRT no ABC

O projeto foi apresentado em 2021 pelo então governador do estado João Doria, que hoje está sem partido, mas na época integrava o PSDB. O planejamento é conectar o terminal São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, às estações Sacomã e Tamanduateí do metrô (linha 2-verde), na capital paulista.