Escola Sem Partido quer derrubar lei de SP que veta celular nas salas

O movimento Escola Sem Partido, que questiona a existência de uma suposta doutrinação política na educação brasileira, entrou na Justiça contra a lei estadual de São Paulo que veta o uso de celulares nas salas de aula.

Em entrevista ao Metrópoles, o fundador do movimento, o advogado Miguel Nagib, diz que a lei federal que proíbe os aparelhos nos colégios permite o seu uso para “garantir os direitos fundamentais dos alunos” e que, por isso, o estado “não pode proibir o porte dos aparelhos”.

“Se os alunos foram impedidos de portar os celulares, não poderão utilizá-los para garantir os seus próprios direitos”, diz o advogado.

Entenda o caso

• A lei federal 15.100/2025, que proíbe os celulares nas escolas, tem um inciso que autoriza o uso dos aparelhos para “garantir os direitos fundamentais”.
• A informação não consta na lei estadual paulista, que é mais restritiva e diz que os estudantes que optarem por levar seus celulares deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas.
• Ambas as leis vetam o uso dos aparelhos tanto nas salas de aula, como nos intervalos.

Nagib diz que o movimento não defende o direito dos alunos ao uso “recreativo” dos celulares, e sim que eles possam gravar as aulas.

O advogado afirma ainda que o movimento não estaria entrando na Justiça contra a legislação paulista caso o estado tivesse adotado um programa com câmeras que gravassem o que acontecem nas escolas, similar às câmeras de policiais.

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“O governo do estado deveria adotar em relação às suas escolas um programa de transparência análogo ao das câmeras corporais da Polícia Militar. Se houvesse transparência nas escolas — câmeras e gravadores em todas as salas de aula e espaços de convivência dentro das escolas, com livre acesso dos pais e estudantes às gravações —, o Escola sem Partido não estaria tentando garantir na Justiça o direito dos estudantes ao porte do celular nas escolas”, afirma.

O Metrópoles acionou o governo estadual, mas a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que não foi notificada sobre a ação ainda e, por isso, não se manifestará sobre o caso.