Erosão em praias: Justiça dá 60 dias para São Vicente adotar medidas

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Vicente, no litoral do estado, adote medidas para conter o processo de erosão nas praias de Gonzaguinha e Milionários. O município tem um prazo de 60 dias para iniciar intervenções indicadas em estudos, como a ampliação da faixa de areia para diminuir o impacto das ondas na área costeira.

A decisão da Vara da Fazenda Pública de São Vicente acontece após pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Para a manifestação, a promotora Flávia Maria Gonçalves usou como base um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A pesquisa demonstra que o avanço do nível do mar nas duas praias é resultado de um processo erosivo intensificado por atividades humanas. Entre os principais motivos estão o aterro da Ilha Porchat e a implantação de estruturas rígidas que alteraram a dinâmica natural de sedimentos.

Integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), a promotora também destacou que o município de São Vicente permaneceu inativo e não adotou medidas concretas para conter o problema, mesmo diante de ressacas que já causaram alagamentos, destruições e outros riscos à população.

Conforme a determinação da Justiça, a prefeitura tem 30 dias para elaborar um Plano de Ação Emergencial de Ressacas e até 60 dias para iniciar as intervenções. A decisão também fixa o prazo de 60 dias para que o município retire ou recue o mobiliário urbano e os equipamentos na área pós-praia.

Novas obras, como muros ou espigões, só poderão ser efetuadas com autorização judicial específica e avaliação de impacto ambiental. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil.

Erosão em São Vicente

• A Fundação Florestal define a erosão costeira como um fenômeno natural que ocorre nas áreas costeiro-marinhas.
• “A erosão costeira tem várias causas: desde a retirada de areia rio acima, a construção de barragens, o aumento ou a diminuição de chuva, até as mudanças climáticas, o padrão de ocupação local”, explica o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) Alexander Turra.
• Intensificado por fatores humanos, o fenômeno afeta diretamente a biodiversidade e as comunidades locais.
• O avanço do mar provoca a perda de áreas de praia, impacta a vegetação de restinga e ameaça casas e edificações próximas.
• As praias de Gonzaguinha e Milionários receberam classificação de risco muito alto para erosão, conforme o Mapa de Risco à Erosão Costeira do Estado de São Paulo.

Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que mantém um conjunto de ações e estudos contra a erosão costeira na praia há cerca de três anos. A administração também afirmou que, conforme a decisão, apresentou os relatórios e cronograma das iniciativas em andamento.

A gestão municipal, no entanto, disse que vai recorrer da determinação porque a Justiça “não considera integralmente as medidas preventivas, os estudos técnicos já em execução e o planejamento estruturado conduzido pela Administração Municipal”.

“O município seguirá em contato com os órgãos de Justiça para alinhar a decisão judicial com o trabalho já em andamento nesses três anos”, conclui o texto.