Educação deixa de multar empresa de secretário por atraso de notebooks

São Paulo – A Secretaria Estadual da Educação notificou, mas não multou a Multilaser, empresa da qual o secretário Renato Feder é acionista por meio de uma offshore, pelo atraso na entrega de notebooks para a pasta que ele comanda desde o início do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A decisão da secretaria, confirmada ao Metrópoles por meio de nota, contraria o que o próprio secretário havia dito durante uma agenda pública na semana passada. Na ocasião, Feder disse que aplicaria multas às empresas que descumpriram os prazos de entrega dos equipamentos, incluindo a dele.

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“A gente vai aplicar multas e as empresas vão ser notificadas. São pelo menos duas empresas que vão ser notificadas provavelmente hoje”, afirmou Feder na quinta-feira (16/3), ao ser questionado sobre o atraso na entrega dos computadores.

Nessa quarta-feira (22/3), contudo, a secretaria afirmou ao Metrópoles que a multa não foi aplicada depois que a pasta analisou as justificativas das empresa para o atraso.

“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo notificou em 24 de fevereiro as empresas Multilaser e Positivo pelo atraso na entrega computadores referentes aos lotes 1,2 e 3, adquiridos pela gestão anterior”, informa a secretaria, por nota.

“Ambas as empresas apontaram fatos supervenientes para o descumprimento contratual. Após análise, a secretaria concedeu a prorrogação do prazo de entrega, ressaltando que o pagamento às empresas só será realizado após a efetiva comprovação da entrega dos equipamentos”, diz o texto da secretaria.

Os contratos referentes à compra dos computadores não estão disponíveis nos sites de transparência do governo paulista. Segundo informações do governo, os três contratos assinados com a Multilaser, que somam R$ 200 milhões, seriam para a entrega de 79 mil computadores, que deveriam ter sido entregues em fevereiro.

Há duas semanas, o Metrópoles questiona, sem resposta do governo, como seria a execução desses contratos.

A Multilaser já informou que entregou 97% dos notebooks referentes ao primeiro lote ao governo (cerca de 10 mil computadores), mas que dificuldades logísticas, como o fato de cada escola ficar em um endereço diferente e o bloqueio do litoral norte por causa do temporal que matou 65 pessoas na região durante o Carnaval), dificultaram a entrega do restante.

O caso

Os contratos de R$ 200 milhões da Multilaser com a Secretaria da Educação e a participação de Renato Feder como acionista da empresa por meio de uma offshore sediada no estado de Delaware (EUA), conhecido paraíso fiscal, foram revelados pelo Metrópoles.

A empresa Dragon Gem LLC, que pertence a Feder, detém 28,16% das ações da Multilaser, principal fornecedora de equipamentos de informática da pasta que ele comanda. Os contratos foram celebrados no fim de 2022, ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).

Na ocasião, Feder, que foi co-CEO da Multilaser por 15 anos (entre 2003 e 2018), anunciou que deixaria o cargo que tinha no conselho de administração da companhia. Além de garantir o desligamento da empresa, ele afirmou que, enquanto fosse secretário da Educação, a Multilaser não fecharia novos contratos com o governo. Feder anunciou ainda que iria instaurar um comitê de governança na secretaria para evitar possíveis casos de conflito de interesse.