Como Eduardo Bolsonaro pode ficar inelegível se não voltar ao Brasil
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem licença na Câmara dos Deputados até o próximo domingo e responde a processo administrativo como servidor da PF
atualizado
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A três dias do fim da licença na Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de se tornar inelegível caso fique sem mandato. A inelegibilidade, porém, estaria relacionada à carreira do filho 03 do ex-presidente como escrivão na Polícia Federal (PF). O parlamentar responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na corporação e outro poderá ser aberto se ele continuar nos Estados Unidos.
O PAD pode resultar em advertência, suspensão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e, nos casos mais graves, demissão. O processo pode ainda ser arquivado, anulado ou prescrito. De acordo com a Lei da Inelegibilidade, quando um PAD termina em demissão, o alvo se torna inelegível por oito anos.
“Os [servidores] que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”, diz a legislação.
Caso Eduardo Bolsonaro fique sem mandato, seria chamado novamente ao trabalho na PF. Se ele não comparecer, um novo PAD poderá ser instaurado para averiguar “abandono do cargo”.
Dois caminhos podem levar ao fim do mandato do parlamentar: renúncia ou falta de presença a um terço das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados em um ano legislativo.
De acordo com o advogado eleitoral Alberto Rollo, no entanto, o processo para uma eventual inelegibilidade de Eduardo seria longo.
“Mais do que aberto, o processo tem que terminar. Pode demorar seis meses, um ano, isso a gente não sabe. Então, enquanto o processo estiver em andamento, não tem inelegibilidade”, afirma o advogado.
A licença de Eduardo Bolsonaro termina no próximo domingo (20/7). No entanto, parlamentares aliados já entraram com propostas de mudanças no regimento interno da Câmara que podem favorecer o filho “zero três” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Propostas de mudança no regimento
- O deputado federal Evair Vieira de Mello (PP-ES) propôs em junho um projeto para que a Mesa Diretora da Câmara autorize o exercício parlamentar do exterior em caráter excepcional.
- O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou um pedido de tramitação de urgência ao projeto, mas a matéria não prosperou.
- Em julho, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, apresentou um projeto de resolução para alterar o regimento interno e autorizar a prorrogação de licença por interesse particular.
- Hoje, apenas as licenças para tratamento de saúde não têm prazo definido para retorno do parlamentar e duram enquanto o licenciado estiver doente.
- Além disso, Eduardo pode prorrogar o período do mandato até que alcance um terço das faltas em sessões da Câmara. A ausência gera perda de cargo, mas não inelegibilidade.
- Eduardo Bolsonaro mora, desde 27 de fevereiro, no Texas. O parlamentar pediu uma licença por interesses particulares na Câmara dos Deputados e está afastado por 120 dias.
Processo administrativo
Antes de embarcar para os Estados Unidos, Eduardo foi intimado pela PF (veja vídeo abaixo). Ele foi processado por ter xingado o delegado Fábio Schor, que investiga a trama golpista, que seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O PAD foi instaurado no dia 31 de dezembro de 2024.
No plenário da Câmara, o deputado comparou o agente com uma cachorra e uma prostituta.
“Fabio Schor, bloqueia meus bens, pede a minha prisão. Eu não sou o fodão, não. Eu vou sofrer. Mas é melhor você ter essa dignidade do que se sujeitar a viver num mundo onde a gente seja obrigado a aplaudir a prisão de mães de família”, disse o parlamentar ao receber a intimação.
A advogada Karina Kufa, que defende Eduardo Bolsonaro, aguarda o “trâmite processual adequado” no PAD respondido por seu cliente.
“Não teve nenhum andamento relevante. Acredito que não julgue até a eleição”, diz ao Metrópoles.
