Dino determina que cemitérios de SP mantenham valores pré-privatização

São Paulo —  O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo volte a cobrar pelos serviços funerários os preços anteriores à privatização dos cemitérios municipais.

Dino aceitou parte da ação movida pelo PCdoB, que aponta “graves lesões ao preceito fundamental da dignidade da pessoa humana” na gestão dos cemitérios e crematórios, feita atualmente por quatro empresas.

“[…] que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes das concessões (“privatização”), atualizados pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até esta data”, diz trecho da decisão liminar, publicada neste domingo (24/11).

Segundo o ministro, o objetivo é “evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”.

A decisão prevê que cabe à gestão municipal decidir se vai manter ou não os contratos de concessão para cumprir a liminar.

Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a medida é “um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem”.

“Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis”, diz a prefeitura.

“Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”, conclui a nota.

Denúncias

Neste mês, a Câmara Municipal convocou a SP Regula, agência da Prefeitura que faz a fiscalização dos contratos de concessão e privatização da capital, e representantes da Consolare e do Grupo Maya, responsáveis pelos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Vila Mariana Santana, Tremembé, Vila Formosa, Saudade, Palheiros, Lapa, Lajeado e Campo Grande.

Desde que assumiram a concessão, em 2023, as duas empresas já foram alvo de inúmeras denúncias envolvendo problemas na conservação dos cemitérios, cobrança de taxas e mau atendimento.

No caso da Consolare, o Metrópoles mostrou que a concessionária já foi condenada pela Justiça por casos envolvendo atraso na entrega de caixão, ossos desaparecidos e corpo entregue dentro de um saco no caixão.

Já o Grupo Maya, responsável pela gestão de cinco cemitérios de São Paulo, cobrou R$ 12 mil para realizar o sepultamento de um recém-nascido.

Os problemas vêm sendo discutidos há meses por parlamentares, que consideram criar uma CPI dos Cemitérios.