CPI vai investigar papel da gestão Tarcísio em enchente crônica de SP

São Paulo — O vereador Alessandro Guedes (PT, na foto de destaque), autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar as causas das enchentes que atingiram no início do ano o Jardim Pantanal, na zona leste de São Paulo, afirmou que o colegiado deve apurar a possível relação entre os alagamentos na região e o fechamento das comportas da barragem da Penha, no rio Tietê.

A estrutura é de responsabilidade da SP Águas (antigo DAEE), do governo de São Paulo. A gestão estadual, no entanto, nega que o controle de cheias do Tietê feito pelo fechamento das comportas impliquem nas enchentes dos bairros do entorno.

Segundo Guedes, por outro lado, a população local relata que sempre que a barragem é fechada, os bairros próximos sofrem com alagamentos.

“Às vezes as pessoas ignoram a opinião do cidadão comum, do cidadão humilde. Mas a população tem muita sabedoria, de quem sente na pele e sabe de questões que mudariam a vida dela ali. Toda vez que fazem a opção de fechar a barragem da Penha, os bairros para trás alagam. E não é um tipo de enchente que sobe e duas horas depois baixa. Não baixa mais”, afirmou o vereador ao Metrópoles.

No início de fevereiro, em meio às enchentes na região, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que a influência das barragens nos alagamentos é “praticamente nenhuma”.

“Toda vez que chove muito se vem com a polêmica da barragem da Penha. Você fecha as comportas da Penha quando o Rio Tietê está em uma cota 722. Quando chega nessa cota, a água começa a galgar. Então não é a barragem da Penha que provoca enchente [naquela região]. Não é esse o problema. É uma operação técnica, a influência é praticamente nenhuma”, afirmou o governador.

De acordo com Alessandro Guedes, o objetivo da CPI não é contestar os técnicos da SP Águas, mas aprofundar a investigação sobre o caso.  “Essa relação é muito estranha”, diz o vereador.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de SP afirmou que os alagamentos no Jardim Pantanal não têm relação com o funcionamento da barragem da Penha. No local, estão instaladas seis comportas que operam para controlar as cheias do Rio Tietê.

“Vale ressaltar que o funcionamento padrão da barragem é com as comportas abertas, conforme a regra operacional. Isso muda quando o nível do rio na capital (abaixo da barragem) atinge 720 metros de altitude. A partir desse ponto, com chuvas mais frequentes e o aumento do nível da água na cidade, as comportas são fechadas, seguindo a norma operacional”, diz nota.

A pasta diz ainda que, quando o nível do rio chega a 723 metros, a água começa a transbordar pelas comportas. “Nesse momento, uma parte da vazão permanece retida, mas o excedente segue rio abaixo em direção à capital. Na prática, a área de influência do fechamento da barragem também tem um limite de 5 km para trás das comportas, o que corresponde à região da USP Leste”.

“É importante também destacar o papel do Parque Ecológico do Tietê, criado para proteger a várzea do rio, o que influencia diretamente a área. Durante chuvas fortes, o Tietê espraia e ocupa parte do parque. Quando a chuva cessa e o nível do rio baixa, o parque seca, voltando a ser uma atração de lazer para os moradores”, explica a gestão estadual.

“Por fim, a abertura das comportas ocorre quando o nível do Tietê após a barragem volta para 718 metros acima do nível do mar. Vale lembrar que bairros como Jardim Pantanal e São Miguel estão a 729 metros, ou seja, acima do nível máximo da barragem da Penha (723 metros)”, completa.

Críticas à gestão Nunes

Embora afirme que a prioridade da CPI é apontar possíveis soluções para as enchentes e não apenas “apontar o dedo” para culpados, o petista critica a resposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) às enchentes do início do ano.

“Você não resolve o problema daquela pessoa oferecendo R$ 20 mil ou até R$ 50 mil para que ela saia [do bairro], como se ela pudesse comprar outra casa. Você resolve com política de atendimento habitacional. É, isso tem que ser feito”, argumenta.

O vereador aponta, ainda, que houve falha na coordenação da prefeitura para atender a população afetada.

“Tinha lugar que dava quase 4 km do posto de atendimento da prefeitura para entregar o colchão, a cesta básica e até o auxílio emergencial que a prefeitura tinha, mas nem o ônibus passava para poder levar esse povo, estava tudo alagado. Acho que tem que criar uma força municipal de resposta com alguns atores, um gabinete de crise. Se acontecer alguma coisa bem grave hoje, não tem um grupo de resposta para isso”, afirma.

A CPI das Enchentes foi instalada em sessão nessa quarta-feira (2/4) e terá duração de 120 dias, prorrogável por igual período.

Os cinco membros do colegiado ainda serão indicados pelas bancadas. Outra CPI aprovada pelos vereadores é uma para investigar supostas irregularidades na comercialização de Habitações de Interesse Social no município, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes (União).