Consulta pública para escolas cívico-militares em SP começará em março

São Paulo — A consulta pública para implantação do programa de escolas cívico-militares em São Paulo começará em março deste ano, segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

Entenda

• De 24 de fevereiro a 7 de março, o programa será apresentado pelos diretores à comunidade escolar das 300 unidades que manifestaram interesse.
• A primeira rodada da consulta pública será de 10 a 24 de março, quando será realizada a votação pela pela adesão ou não ao modelo.
• Na falta de quórum, outras duas rodadas estão marcadas para o período entre 31 de março e 2 abril e entre 7 e 9 de abril.
• A divulgação oficial das escolas contempladas será feita até 15 de abril. As aulas começam em 28 de julho.
• Após a consulta pública, até 100 escolas da rede estadual paulista poderão fazer parte do programa cívico-militar, a partir do segundo semestre.

Segundo a Seduc, se mais de 100 unidades tiverem votação favorável, serão adotados os seguintes critérios de desempate para a seleção das unidades: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa, em caso de mais de uma escola interessada na mesma cidade; número de votos válidos a favor da implantação — para que a votação a favor seja válida, é preciso que 50% dos votantes mais um optem pelo sim; escolas com mais níveis de ensino, ou seja, que ofertam o ensino fundamental e o médio; currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares.

As escolas que adotarem o modelo seguirão o Currículo Paulista, organizado pela Secretaria da Educação. A pasta também será responsável pelo processo de seleção dos monitores, que deve ocorrer a partir da segunda semana de abril até final de maio.

No mês de junho, os profissionais selecionados, bem como diretores e vice-diretores, passarão por treinamento e ambientação, com o objetivo de garantir a adaptação ao novo modelo educacional, de acordo com a pasta

“Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos”, afirma a Seduc.

O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares, será de R$ 7,2 milhões.

Escola Cívico-Militar

• A implantação do programa Escola Cívico-Militar em São Paulo chegou a ser suspensa pela Justiça paulista em agosto do ano passado, mas a decisão acabou derrubada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), três meses depois.
• Na época da liberação, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que faria a implantação do modelo apenas em 2026.
• A lei que criou o Programa Escola Cívico-Militar em São Paulo foi sancionada por Tarcísio em maio de 2024 e autoriza policiais militares da reserva a trabalharem como monitores em escolas públicas do estado.
• O modelo é questionado por especialistas em educação, que dizem que não há indícios de que a militarização do ensino melhore os resultados escolares.