Conselho Tutelar: eleição tem menos candidatos do que vagas; prefeitura é questionada

São Paulo – A aprovação de menos candidatos para concorrer às vagas nas eleições do Conselho Tutelar virou alvo de críticas e de uma representação enviada ao Ministério Público paulista (MPSP) contra a Prefeitura de São Paulo.

Para disputar as 260 vagas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aprovou 256 candidaturas de um total de 2.034 inscrições feitas desde abril deste ano.

As vagas são distribuídas entre os 52 conselhos tutelares, referentes às subprefeituras da capital paulista, sendo cinco titulares e cinco suplentes em cada conselho.

Com menos candidatos aprovados, as críticas apontam para riscos de prejuízos nas garantias e proteção das crianças e adolescentes na capital paulista.

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A eleição será em outubro deste ano e garante aos eleitos um mandato de quatro anos, com direito à reeleição, e um salário de R$ 4 mil. Os candidatos que tiveram os registros indeferidos podem recorrer da decisão no site da prefeitura até 10 de julho.

Deputado aciona MPSP

O deputado estadual Simão Pedro (PT) acionou o MPSP nesta terça-feira (4/7) para que os critérios utilizados na aprovação ou reprovação de candidaturas sejam questionados.

Para ele, a “expressiva rejeição de candidaturas releva algo extremamente grave para a promoção e realização dos direitos da criança e do adolescente, uma vez que, em diversos bairros, o número de candidaturas deferidas foi inferior ao número de vagas de conselheiros titulares”.

Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a seleção “se pauta em critérios objetivamente estabelecidos” e que lançou um

manual de orientações

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para preparo e envio de recursos dos candidatos que tiveram inscrições indeferidas.

“Frisa-se que o prazo de recurso foi estendido, com vistas a viabilizar o melhor preparo de recurso por parte destes(as) pré-candidatos(as) que tiveram seus credenciamentos preliminarmente indeferidos”, disse em nota.

Vagas

Com base nos dados fornecidos pela própria prefeitura, o deputado listou 24 subprefeituras que sofrerão com a falta de candidatos (confira abaixo).

Ele citou que o Conselho Tutelar com maior quantidade de candidaturas aprovadas, em São Miguel Paulista, na zona leste, conta com nove inscritos aprovados, número insuficiente para garantir os cinco eleitos e mais cinco suplentes.

Os 24 Conselhos Tutelares com menos candidaturas aprovadas do que vagas são:

• Aricanduva (2 candidatos aprovados)
• Butantã (4 candidatos aprovados)
• Capão Redondo (4 candidatos aprovados)
• Cidade Líder (4 candidatos aprovados)
• Cidade Tiradentes (4 candidatos aprovados)
• Freguesia do Ó (4 candidatos aprovados)
• Grajaú (2 candidatos aprovados)
• Guaianazes (4 candidatos aprovados)
• Itaim Paulista (3 candidatos aprovados)
• Jabaquara (4 candidatos aprovados)
• Jardim São Luiz (4 candidatos aprovados)
• Lapa (4 candidatos aprovados)
• Mooca (1 candidatos aprovados)
• Parelheiros (3 candidatos aprovados)
• Penha (4 candidatos aprovados)
• Perus (3 candidatos aprovados)
• Pinheiros (2 candidatos aprovados)
• Pirituba (4 candidatos aprovados)
• Rio Pequeno (2 candidatos aprovados)
• Santo Amaro (2 candidatos aprovados)
• São Rafael (4 candidatos aprovados)
• Sapopemba (2 candidatos aprovados)
• Tremembé (4 candidatos aprovados)
• Vila Maria (4 candidatos aprovados)

Para se candidatar é necessário ser maior de 21 anos, ter ensino médio completo, morar em São Paulo na mesma área da subprefeitura da unidade escolhida para integrar o conselho, ter idoneidade moral reconhecida e comprovar experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.