“Carnaval Vermelho”: SP não registra ocupações pela 1ª vez desde 2010

São Paulo — O governo de São Paulo não registrou nenhum caso de invasão de propriedades rurais neste Carnaval, fato que, desde o começo da década passada, só não havia ocorrido nos anos da pandemia de Covid-19.

O governo atribui o fato à aplicação da chamada Lei Paz no Campo, legislação que facilita a emissão de títulos de propriedade para famílias assentadas e que resultou na regularização de 1.500 propriedades no ano passado.

Segundo a Secretaria Estadual de Agricultura, havia expectativa de que ocorressem novas ocupações. Isso porque, historicamente, movimentos como a Frente Nacional de Lutas (FNL), grupo dissidente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), promove o “Carnaval Vermelho” durante as festividades do começo do ano, período marcado por invasões.

De 2010 até 2024, o pico de ocupações ocorreu em 2011 (59 casos) e 2016 (36), segundo dados do Departamento de Medições de Ocupações da Secretaria de Agricultura. Após a pandemia, houve ao todo o registro de 13 casos, de acordo com o governo do estado.

Lei Paz no Campo

A Lei Paz no Campo foi sancionada no começo de 2022 e prevê facilidades para a concessão de títulos de terras rurais. O secretário estadual de Agricultura, Guilherme Piai, afirma que foi a aplicação da lei e a concessão dos títulos que fizeram com que os movimentos sociais deixassem de realizar atos neste ano.

“A invasão já era uma aberração. Agora, então, com a regularização e as famílias podendo produzir tranquilamente nas suas terras, o movimento deixa de existir”, disse Piai.

O Metrópoles tentou contato com a FNL para checar os motivos de a campanha Carnaval Vermelho não ter ocorrido neste ano, mas não conseguiu localizar lideranças do movimento. O espaço segue aberto para manifestações.

Venda de terras devolutas

Além da Lei Paz no Campo, a gestão Tarcísio fechou o ano com cerca de 200 títulos de propriedade emitidos por meio de outra lei, aprovada em 2022, que facilita a venda de terras devolutas para proprietários rurais.

A legislação, que está sendo contestada pelo PT no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada no governo Rodrigo Garcia (PSDB) e prevê a possibilidade de descontos de até 90% no valor das terras.

O governo, contudo, vê na lei a possibilidade de regularizar um número maior de terras, oferecendo mais garantia jurídica a produtores.

O julgamento da constitucionalidade da lei chegou a ser marcada pelo STF em novembro do ano passado, mas o tema foi retirado de pauta.