Câmara aprova “jabuti” com auxílio saúde para parentes de procuradores

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (10/9), em segunda votação, um projeto de lei de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que trata sobre a representação de agentes públicos pela Procuradoria Geral do Município.

O texto prevê que a defesa ocorrerá em ações judiciais cíveis e em processos administrativos relativos a atos praticados durante a atividade regular do cargo, emprego ou função.

A medida deverá ser solicitada em requerimento pelo interessado e, segundo a base do governo, servirá para servidores considerados ordenadores de recursos. O projeto segue para sanção do prefeito.

Antes de ser votado em segundo e definitivo turno, no entanto, o Executivo municipal apresentou um substitutivo com a inclusão de um artigo que prevê o reembolso de gastos com planos de saúde para procuradores do município e dependentes.

Os recursos para o benefício virão do fundo especial do órgão e terá caráter indenizatório, ou seja, sem incidência de imposto. A lei atual prevê o reembolso apenas aos procuradores e não inclui familiares.

O substitutivo passou a circular entre vereadores e assessores no dia da votação e pouco antes da deliberação final ainda não havia sido registrado no sistema público da Câmara.

2ª tentativa

• No dia 27 de agosto, os vereadores já haviam tentado aprovar o benefício incluindo a medida, também em segunda votação e em forma de substitutivo, em outro projeto de lei, que estabelecia o pagamento de bonificação para Guardas Civis Metropolitanos que atuam em ocorrências de recuperação de motos roubadas.
• Na ocasião, o item passaria a permitir que procuradores do município recebessem reembolsos totais com qualquer despesa em saúde, incluindo dependentes, com recursos do fundo.
• Com a repercussão no plenário entre vereadores da oposição e outros como Janaína Paschoal (PP), que foi à tribuna criticar o “jabuti”, a base governista decidiu retirar o artigo.
• De acordo com Janaína, a nova versão da medida, agora acoplada a outro texto, alterou alguns pontos. Antes, o reembolso seria para qualquer gasto com saúde. Agora, será especificamente para contratação de planos ou seguros de saúde. Além disso, na primeira, se falava em dependentes de forma ampla e irrestrita, agora, se refere a filhos e pais.
• Apesar das alterações, Janaína afirma que ainda considera o benefício injusto. “Ademais, os limites serão estabelecidos pelo Procurador ou Procuradora Geral, o que torna a lei um cheque em branco”, afirmou ao Metrópoles.
• Segundo a base aliada de Nunes, os gastos de reembolso com planos de saúde, somados os dependentes, não poderá ultrapassar os R$ 3,5 mil. O valor, no entanto, não está escrito no texto da lei.

O que diz a Procuradoria Geral do Município

Em nota, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo afirmou que os procuradores municipais não possuem convênio médico custeado pela Prefeitura, “inexistindo, portanto, qualquer ônus para os cofres públicos”.

“No que diz respeito à inclusão de dependentes, a regulamentação recentemente aprovada igualmente não acarretará custos adicionais ao orçamento municipal. Essas despesas são integralmente custeadas pelo fundo de honorários advocatícios dos procuradores, cujos recursos são provenientes de ações vitoriosas da Procuradoria e devidos aos advogados públicos por determinação legal, assim como acontece com qualquer outro advogado público ou privado”, diz o órgão.

“Ressalta-se ainda que o limite de reembolso permanecerá em R$ 3.500, valor já vigente para os procuradores, de modo que a soma das despesas do procurador e seus dependentes não poderá ultrapassar referido valor”, completa.