Briga na Câmara envolve contrato com empresa controlada por partido

Uma briga entre dois servidores do alto escalão da Câmara Municipal de São Paulo teve como pano de fundo uma pressão para acelerar a aprovação de um contrato com a empresa de autogestão Geap, voltada ao serviço de planos de saúde para servidores. O órgão atualmente tem forte influência do partido Podemos, que indica seus principais quadros de chefia.

Atualmente, a Câmara adota o modelo de reembolso de planos de saúde contratados diretamente pelo vereadores, servidores e seus dependentes, por meio de um auxílio saúde aprovado em 2018. Entre janeiro e junho, a Casa desembolsou R$ 31,5 milhões em reembolsos aos funcionários e familiares. Em 2024, foram gastos R$ 56,7 milhões.

No dia 3 de junho deste ano, a Câmara Municipal promulgou um projeto de lei, de autoria da própria Mesa Diretora, que autorizou a Casa a celebrar convênios com empresas de autogestão para prestação de serviços de assistência à saúde para os servidores — exatamente o serviço prestado pela Geap.

Antes de ser aprovado, o texto recebeu uma emenda do vereador Gabriel Abreu, marido da deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos.

Um dos tópicos incluídos pelo vereador prevê que os vereadores que optarem por não aderir ao convênio com a empresa de autogestão poderão receber o reembolso integral da Câmara para qualquer outro plano de saúde que contratarem, inclusive fora do limite estabelecido pelo auxílio saúde, que atualmente varia de R$ 654,86 a R$ 5.892,63, a depender da faixa etária.

Outro parágrafo introduzido por Abreu estabelece que vereadores e servidores comissionados podem permanecer ou aderir ao convênio pelo prazo de três meses, mesmo após o término do mandato ou exoneração, desde que paguem integralmente com os custos do plano, pagos diretamente à entidade.

Nos bastidores, servidores interpretaram que a inclusão dos artigos serviram para facilitar a aceitação do projeto pelos vereadores, garantindo a eles a possibilidade de ter um plano de livre escolha e sem limites. De acordo com o projeto, a adesão é facultativa.

Em nota, a assessoria de Gabriel Abreu afirmou que as emendas foram pontuais e “não impactam o mérito central ou a finalidade da propositura”.

Já a Mesa Diretora argumenta que o modelo de convênio com empresas de autogestão serve para dar uma alternativa aos funcionários.

“As entidades de autogestão destacam-se por sua eficiência administrativa, custos reduzidos e foco na qualidade do atendimento. Diferentemente das operadoras comerciais, essas entidades não visam lucro, o que permite maior flexibilidade na gestão dos recursos e personalização dos serviços prestados”, afirmou, em nota, a Presidência da Câmara.

 

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Pressão e briga

• Após a aprovação pela Câmara, o projeto de lei foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no dia 17 de junho. No dia 25, oito dias depois, chegou à Procuradoria da Câmara a minuta de um contrato de convênio com a Geap Saúde.
• No dia seguinte (26/7), o Procurador-Geral da Câmara, Paulo Baccarin, foi agredido pelo secretário-geral administrativo, Celso Gabriel, em meio a uma discussão sobre a minuta.
• Segundo relatou em boletim de ocorrência registrado no 1º Distrito Policial da Sé, a demanda sobre a minuta teria chegado à procuradoria na tarde de 25 de julho. No dia seguinte, Celso Gabriel pediu uma reunião de emergência com Baccarin para conversar sobre a contratação da Geap.
• Na conversa, o secretário-geral administrativo, o cargo mais alto do setor na Câmara, teria se mostrado “atipicamente interessado” no contrato, mantendo contato direto por celular com pessoas ligadas à entidade e prometendo que o contrato seria assinado no dia seguinte, 27 de junho de 2025.
• Ainda de acordo com o relato, com o aparente objetivo de cumprir sua promessa, Celso Gabriel passou a exigir de Baccarin, em tom ameaçador, que o parecer jurídico e a minuta de contrato fossem elaborados imediatamente.
• Baccarin teria informado, então, que a procuradoria já estava trabalhando no assunto “com prioridade máxima” e que o expediente seria devolvido à Secretaria-Geral Administrativa ainda naquele dia, 26 de junho.
• Na sequência, Celso Gabriel teria informado à Geap por telefone que a minuta seria entregue às 18h para revisão.
• Em seguida, exigiu que o próprio Baccarin encaminhasse a minuta contratual finalizada diretamente à entidade privada, sem seguir o trâmite procedimental previsto no regimento interno da Câmara.
• O procurador-geral afirmou à polícia que negou alterar os procedimentos e informou a Celso Gabriel que os documentos seriam encaminhados à Secretaria-Geral Administrativa, “em observância à norma”, para proteger os interesses jurídicos da Câmara Municipal de São Paulo.
• A recusa teria levado Celso Gabriel a proferir as agressões verbais e físicas contra Baccarin. O procurador, que no momento estava com um dos braços imobilizados por uma tipoia, foi empurrado pelo secretário-geral administrativo e caiu em cima de uma estagiária. Ele teve de ser atendido no ambulatório médico da Câmara.
• Após o ocorrido, a Câmara concedeu férias de 15 dias a Gabriel e instalou uma apuração preliminar sobre o caso. Além do BO na polícia, Paulo Baccarin fez uma representação junto à Mesa Diretora pedindo a abertura de sindicância e a demissão do colega.
• Celso Gabriel foi promovido a Secretário Geral Administrativo pela atual Mesa Diretora em meio deste ano. Antes, ele chefiou por cerca de 20 anos o setor de Recursos Humanos do Legislativo municipal.

Em nota a Geap Saúde afirmou que tem 80 anos de história e que oferece planos de saúde para o serviço público federal, estadual e municipal. “Assim como demais órgãos públicos e Casas Legislativas de todo o país, a Câmara Municipal de São Paulo está em prospecção pela Operadora desde maio de 2024”, informou a entidade, em nota enviada à reportagem.

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Relação com empresas de saúde

Servidores relataram reservadamente ao Metrópoles que Celso Gabriel possui um histórico de comportamento agressivo, perseguições e assédio moral contra subordinados.

Além disso, os relatos dão conta que, antes do processo do convênio com a Geap, o servidor atuava nos bastidores para pressionar servidores a aderirem a planos de saúde oferecido por outra empresa que possui um termo de acordo com a Câmara, chamada Allcare.

De acordo com fontes da Câmara, uma funcionária da empresa seria ligada a Gabriel e chegava a “despachar” de uma sala anexa ao do servidor para vender os planos de saúde. Recentemente, essa funcionária teria deixado a Allcare e foi para Geap.

Em contato com a reportagem, a funcionária afirmou que é corretora independente de planos de saúde e que atualmente trabalha “praticamente todos os planos disponíveis no mercado”, incluindo a Geap.

Ela disse ainda que foi indicada pela Allcare como corretora credenciada para ofertar seus produtos aos servidores da Câmara. “O local onde os diversos corretores se revezavam nos plantões era uma sala anexa à do Diretor de RH, Dr. Celso Gabriel”, afirmou.

A corretora diz que não possui vínculo direto com a Geap, “tampouco com qualquer outro plano de saúde”. “Atuo de forma independente, oferecendo aos clientes a opção que melhor atenda às suas necessidades e preferências”, explicou.

O Metrópoles tentou contato com Celso Gabriel. O espaço segue aberto para manifestações.

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Sobre a Geap

A Geap é uma empresa de autogestão especializada no serviço de planos de saúde para servidores públicos. Com mais de 70 anos de existência, a entidade que antes era voltada somente ao mercado de convênios com órgãos federais, passou a expandir sua carteira de clientes para o serviço público estadual e municipal.

Embora não seja uma empresa pública, o governo federal tem a prerrogativa de nomear três das seis cadeiras do Conselho de Administração da empresa. As outras três vagas são ocupadas por representantes de beneficiários.

Nos últimos anos, a entidade sofreu influência de partidos como o PT e o PP e, mais recentemente, passou a ser controlada pelo Podemos. O atual diretor-presidente, Douglas Figueiredo, é apadrinhado de Renata Abreu. Em março, Figueiredo comemorou seu aniversário com parlamentares do partido, em Brasília.

No dia 3 de abril deste ano, Thiago Milhim, ex-secretário de Esportes da Prefeitura e do Governo de São Paulo e secretário-geral do partido, foi nomeado diretor de relacionamento da operadora.

Recentemente, a Geap apareceu no noticiário envolvendo a Farra do INSS, esquema de descontos indevidos em aposentadorias revelado pelo Metrópoles. Entre 2016 e 2020, a entidade manteve contratos milionários com empresas de Maurício Camisotti, empresário apontado como controlador de entidades ligadas aos descontos, e com o escritório do advogado Nelson Wilians, citado em movimentações financeiras suspeitas no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS.

Em 2019, sob nova gestão de militares indicados pelo governo Bolsonaro, a Geap rescindiu os contratos alegando “prejuízos milionários”, o que resultou em disputas judiciais.