Após 10 anos, MPF fecha acordo sobre área de preservação no litoral de SP

O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pelo empreendimento Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral norte de São Paulo, firmaram um acordo para mitigar e compensar os impactos ambientais causados pela implantação do projeto do local. A homologação do acordo encerra uma disputa judicial de 10 anos.

O bairro planejado era alvo de uma ação civil pública do MPF devido a irregularidades ambientais, como a retirada ilícita de vegetação de restinga e intervenções em áreas de preservação permanente.

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O parque abriga 53 espécies de bromélias – 1/3 das espécies de todo o estado – e 44 espécies ameaçadas de extinção.

Reprodução/Governo de São Paulo

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Uma propriedade de 48 hectares, com vegetação nativa preservada, na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões, será incorporada ao Parque

Reprodução/Governo de São Paulo

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O termo de conciliação prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura na região de Bertioga,

Divulgação/Riviera de São Lourenço

O termo assinado entre o MPF e as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura na região de Bertioga, que serão custeados pelas empreendedoras. Uma das medidas será a aquisição e doação de uma propriedade de 48 hectares, com vegetação nativa preservada, na Praia de Guaratuba. A área é avaliada em R$ 26 milhões e será incorporada ao Parque Estadual Restinga de Bertioga.

As empreendedoras ainda serão responsáveis pela execução do projeto de engenharia para regularizar o canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões, e a construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, pelo custo de R$ 6 milhões.

A negociação também envolveu a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo, a Marinha do Brasil, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a Fundação Florestal e o município de Bertioga.