Alesp aprova LDO com corte de 30% no orçamento de pesquisa

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê, para 2025, redução de cerca de 30% no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), uma das principais agências de fomento à pesquisa no estado.

A LDO foi aprovada na noite dessa quarta-feira (26/6) por 46 votos a favor e 12 contra. É necessária a presença de pelo menos 48 dos 94 deputados no plenário para aprovar um projeto de lei.

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Os votos contrários vieram da oposição ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em especial de deputados petistas, que reclamaram da redução de cerca de R$ 600 milhões no orçamento da Fapesp.

Em maio, o Metrópoles mostrou que o governo Tarcísio retirou 37 metas do orçamento para o próximo ano. São políticas públicas definidas no ano passado, com programas específicos e metas a serem atingidas, e incluídas no Plano Plurianual (PPA), que define as ações que o governo pretende executar ao longo de um período de quatro anos (2024-2027).

O projeto de lei recebeu 1.633 emendas na Alesp, sendo 242 delas acatadas pelo relator, o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Uma delas altera o valor mínimo para as indicações de emendas parlamentares impositivas. As emendas são recursos que os deputados destinam para regiões e municípios.

Inicialmente, o governo havia estabelecido que os deputados só poderiam indicar emendas a partir de R$ 200 mil. No entanto, a Alesp aprovou que o valor mínimo seja de R$ 100 mil e, no caso de organizações sem fins lucrativos, de R$ 50 mil.

Em nota, a Alesp afirmou que a LDO aprovada nessa quarta prevê a arrecadação de R$ 339,8 bilhões para 2025.

A Secretaria da Fazenda, também por meio de nota, declarou que “não promove qualquer alocação de recursos, inclusive em relação à Fapesp”.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao contrário do que indica a questão, fixa metas fiscais, bem como disciplina o processo de elaboração e aplicação da Lei Orçamentária, instrumento pelo qual o debate alocativo de recursos deve ser realizado no parlamento”, diz a pasta.

Ainda segundo a secretaria, a discussão é “inerente à lei orçamentária anual”, que só será enviada pelo Executivo à Alesp em setembro deste ano.