Alesp aprova indicação de Marco Bertaiolli como conselheiro do TCE

São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por aclamação, nesta terça-feira (12/9), a indicação do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Apoiado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Bertaiolli ficará com a vaga do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que se aposentará ao completar 75 anos no dia 24 deste mês.

Antes da aprovação em plenário, Bertaiolli foi sabatinado pelos deputados estaduais e se esquivou de temas espinhosos ao governo, como a privatização da Sabesp e se há conflito de interesses nos contratos de R$ 200 milhões entre a Secretaria da Educação e a Multilaser, empresa que tem o secretário Renato Feder como acionista.

Quem é Marco Bertaiolli

Deputado federal em seu segundo mandato consecutivo, o parlamentar é natural de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, onde foi prefeito entre 2009 e 2016. Em agosto, o Metrópoles mostrou que Bertaiolli responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que esteve à frente da Prefeitura. Ele nega as irregularidades.

Filiado ao PSD, partido presidido pelo secretário de Governo, Gilberto Kassab, e conterrâneo de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, Bertaiolli teve o nome indicado à Alesp após um acordo entre os dois caciques partidários e a anuência de Tarcísio, que pediu aos deputados estaduais que apoiassem a candidatura do parlamentar ao TCE.

Outro fiador da campanha de Bertaiolli foi o presidente da Alesp, o deputado André do Prado (PL), pupilo de Valdemar e também natural de Mogi das Cruzes. Entre julho e agosto, André do Prado se reuniu com diversos parlamentares para tentar conquistar assinaturas em apoio à indicação do deputado federal.

Apesar de ter conquistado 62 assinaturas de apoio à candidatura ao TCE, Bertaiolli enfrentou, de início, resistência entre muitos dos parlamentares da Alesp. Os deputados defendiam que o nome indicado pela Casa à Corte deveria vir da própria Assembleia. Um dos candidatos à vaga foi o deputado estadual Ricardo Madalena (PL).

Outro concorrente de Bertaiolli foi o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, apadrinhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A candidatura teve o apoio da bancada do PT na Alesp, após Mendonça procurar dirigentes paulistas do partido para tentar viabilizar a indicação de Maxwell ao cargo.

O que faz o TCE?

O TCE é responsável por fiscalizar as despesas e receitas e também por julgar as contas do governo estadual, de entidades da administração direta e indireta, de autarquias e de 644 prefeituras paulistas — a exceção é a capital, fiscalizada pelo tribunal municipal.

Além disso, o TCE também fiscaliza os convênios e acordos envolvendo o poder público. Por isso, é um órgão que possui independência financeira e administrativa. Na prática, seu papel é de auxílio ao poder Legislativo do estado e das prefeituras.

Um conselheiro do TCE recebe R$ 37,5 mil de salário – o mesmo valor recebido por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – e aposentadorias pelo mesmo valor quando completar 75 anos. Também são previstos benefícios como auxílio refeição e reembolsos com despesas de saúde e viagens a serviço.