Afastamento de diretores em SP é ilegal e prejudica escolas, diz MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) emitiu, na última sexta-feira (4/7), um parecer contrário ao afastamento de 25 diretores de escolas municipais de São Paulo, alegando que a ação da Prefeitura é ilegal e causa prejuízos às comunidades escolares envolvidas.

A manifestação foi anexada à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp) contra a gestão de Ricardo Nunes (MDB). A promotoria opinou pela concessão da tutela de urgência da ação.

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Entenda o afastamento de diretores de escolas

• A Prefeitura de São Paulo determinou o afastamento de 25 diretores de escolas municipais por causa do desempenho dos alunos em indicadores de educação. Os profissionais foram informados da medida no dia 22 de março.
• Eles trabalhavam em unidades de tempo integral e estavam há pelo menos quatro anos na função, segundo a secretaria.
• A gestão Ricardo Nunes (MDB) alega que os profissionais passariam por uma “requalificação intensiva do Programa Juntos pela Aprendizagem”, criado em abril deste ano com o objetivo de melhorar os indicadores da rede.
• A medida foi adotada depois que os baixos indicadores da prefeitura na Educação viraram alvo de críticas durante a campanha de Nunes, em 2024, e ameaçaram a continuidade de Fernando Padula à frente da pasta.
• Padula afirma que a decisão de convocar os 25 diretores de escolas para uma requalificação foi baseada em critérios técnicos e nega que exista perseguição política aos profissionais.
• Apenas três das 25 escolas estão entre as 25 unidades com pior desempenho da capital paulista quando consideradas as metas de cada colégio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de acordo com um levantamento feito pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu).

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De acordo com a promotora Fernanda Peixoto Cassiano, há “ausência de base técnica para consideração isolada desses índices como aptos a indicar o desempenho das unidades escolares”. Além disso, ela afirma que o afastamento viola “o princípio da impessoalidade da Administração Pública”, bem como “desrespeita a Lei Municipal 14.660/2007”, que consolida o Estatuto do Magistério Municipal.

A carga horária do curso de requalificação totaliza de 96 a 120 horas por mês, correspondendo de 66,6% a 83% da jornada de trabalho de 36 horas semanais previstas na lei municipal.

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Para Cassiano, isso significa que a diretoria ficará fora de sua escola por mais da metade da sua jornada de trabalho, trazendo prejuízos à comunidade escolar, “que estará sujeita a desarranjos administrativos e até mesmo pedagógicos pela impossibilidade de contato e articulação permanente com sua figura de liderança”.

A promotora ainda sugere que o desempenho insatisfatório de um diretor deve ser solucionado com um plano individual, que leve em consideração as peculiaridades de cada unidade escolar.

“Malgrado o dispositivo em questão não tenha ainda sido regulamentado, fica evidente que ele estabelece a necessidade de apuração das peculiaridades de cada unidade escolar – nos aspectos pedagógico, cultural, socioeconômico, etc – e do próprio diretor de escola com vistas a individualizar ações formativas para o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem”, afirma.

“Não é o que ocorre no caso, em que 25 diretores, a despeito de liderarem comunidades escolares de realidades bastante diversas entre si, estão submetidos à mesma ação formativa, sem prévia elaboração de planos adequados às peculiaridades de suas unidades escolares.”

O que pede a ação

Na ação civil pública movida pelo Sinesp, o sindicato requer que a Prefeitura se abstenha de editar qualquer ato administrativo que implique no afastamento dos diretores de escola, coordenadores pedagógicos e outros servidores públicos da rede municipal de educação das suas unidades escolares e locais de lotação e atribuição, anulando os efeitos, eficácia e aplicabilidade da convocação para o curso de requalificação.

O Sinesp alega que os diretores de escola da rede pública municipal de ensino vêm sendo “assediados moralmente” e “constrangidos” por meio de convocações para participarem de curso de formação e reciclagem.

“Essas convocações são feitas de modo arbitrário, sem apresentação de fundamentação ou dos critérios utilizados para a seleção dos profissionais escolhidos, que são obrigados a deixar de exercer as suas funções nas suas unidades de lotação para participarem do curso, com duração aproximada de um ano, realizado nas instalações das diretorias regionais de educação”, diz o texto.

O que diz a Prefeitura

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirma que não foi informada sobre a manifestação do Ministério Público.

No texto, a Prefeitura diz que “reafirma seu compromisso com a melhoria da aprendizagem e o fortalecimento da gestão pedagógica isenta na rede municipal de ensino”. “A seleção das 25 unidades prioritárias para o Programa Aprimorando Saberes seguiu critérios técnicos e transparentes, com base principalmente nos indicadores do Ideb 2023”, alega a administração municipal.

“Para escolas sem esse índice, por participação inferior a 80% nas provas, foi utilizado o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep) de 2023. Outro critério foi a permanência mínima de quatro anos dos diretores no cargo. A seleção considerou os resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. Das 25 unidades, 16 foram selecionadas pelos índices dos anos iniciais (11 pelo Ideb e 5 pelo Idep) e 9 pelos anos finais (1 pelo Ideb e 8 pelo Idep). Todas essas escolas não atingiram as metas do Ideb nas duas últimas edições”, diz.

A SME reitera que todos os gestores seguem com cargos e salários mantidos. “Desde o início da formação, em 9 de junho, os diretores já cumpriram 106 horas de atividades. A formação está sendo desenvolvida em 10 siretorias Regionais de Educação (DREs), que coordenam as atividades pedagógicas. Diariamente, as formadoras apresentam pautas e propostas alinhadas ao projeto, com acompanhamento da supervisão escolar.”

De acordo com a pasta, a programação inclui temas sobre gestão, textos e discussões, desenvolvidos gradualmente conforme o cronograma. “As formadoras acompanham os diretores de forma próxima, propondo reflexões diárias que estimulam um olhar sensível à realidade de cada escola. Com base no contexto local, os diretores são incentivados a elaborar projetos alinhados às necessidades da comunidade e às diretrizes da SME.”