Temendo enfrentar as telinhas e os telões do Metrópoles, Correio Braziliense conta uma mentira

Na última quarta-feira (17/06), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.232, que dá nova redação à Lei nº 3.035, de julho de 2002.

Por 14 votos favoráveis e cinco contrários, os distritais fizeram ajustes na normatização que dispõe sobre engenhos publicitários em vias públicas do DF.

As alterações são basicamente três:

1. Autoriza a veiculação de conteúdo jornalístico em painéis digitais, cuja existência já é permitida desde 2002;
2. Aumenta a dimensão das faces de painéis fixados no solo, fora da área tombada de Brasília: de 35 metros quadrados para até 60 metros quadrados;
3. Autoriza que os dispositivos alcancem 14 metros de altura em relação ao solo, em locais fora da área tombada de Brasília. O limite anterior era de 12 metros.

A Lei nº 3.035 aprovada e sancionada em 2002, portanto há 18 anos, já permitia os engenhos publicitários no centro da cidade. Segue abaixo a íntegra da legislação muito conhecida do mercado publicitário.

Lei 3.035/2002 by Metropoles on Scribd

Dizer que a lei aprovada nesta última semana passou a permitir engenho publicitário em área tombada da cidade é mentira do tamanho dos dispositivos publicitários que polvilham a área central do DF há décadas.

Não é preciso fazer grande esforço para notar que há, no coração da capital, dezenas de propagandas fixadas nas empenas de prédios (a empena é a lateral dos edifícios).

A lei não criou novas áreas nas quais os engenhos publicitários possam ser fixados.

A discussão que judicializou o funcionamento do painel do Metrópoles nunca foi a existência dele ali. Ocupando 25% da lateral do prédio onde está montado, o dispositivo se enquadra na lei vigente.

Além disso, reúne todas as autorizações de funcionamento exigidas pela administração pública.

A questão que se discute na Justiça é se a empena poderia ou não veicular conteúdo jornalístico, além de publicidade.

Recentemente, a 5ª Turma Cível do TJDFT, ao responder um embargo de declaração, entendeu que não há lei autorizando a transmissão de conteúdo jornalístico no local.

Por isso, enquanto o Metrópoles aguarda a sanção da nova legislação, vai cumprir rigorosamente a determinação judicial e desligar o painel.

Motivação: concorrência

Tão logo foi aprovada a nova lei, que atualiza o tipo de conteúdo nos engenhos publicitários, o jornal Correio Braziliense correu para tentar impor uma narrativa mentirosa.

Disse no título da matéria que publicou sobre o assunto que a “área tombada do DF estava sob risco com projeto que libera instalação de painéis”.

Ora, há 18 anos que os painéis são autorizados no setor. A diferença é que, agora, ficou consignado pela lei que podem exibir noticiário.

A causa do Correio Braziliense está longe de ser a defesa do patrimônio tombado, que nada tem a ver com o que está em discussão.

A motivação do jornal é apenas uma: tentar evitar – mesmo que seja contrariando um dos preceitos do bom jornalismo, o de não distorcer os fatos – o avanço da concorrência.

Mas, antes de se preocupar com os telões do Metrópoles e criar narrativas tortuosas sobre o assunto, o Correio Braziliense deveria olhar para si, buscar meios altivos para enfrentar o mercado.

Não se enganem. Quando virem, de repente, o Correio Braziliense defendendo com unhas e dentes a retirada de painéis publicitários do centro de Brasília – com os quais nunca se incomodaram antes – o motivo não é outro senão o medo de enfrentar a concorrência.

Mas, para isso, o jornal impresso vai ter de encarar telas nas suas mais diversas dimensões. Em apenas um dia, média de 3,5 milhões de pessoas consultam 10 milhões de vezes as páginas do Metrópoles, especialmente a partir de seus celulares.

Uma marca que alcançamos em apenas quatro anos e meio de existência. Hoje, estamos entre os cinco maiores sites de notícia do país.