Ministério Público ganha uma bússola para navegar a era digital

Toda boa travessia começa por saber onde se está. Foi com essa ideia que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, no último dia 7 de outubro, em Brasília, o Bússola Digital, programa da Corregedoria Nacional que fará, uma vez por ano, um retrato da maturidade tecnológica do Ministério Público brasileiro. A iniciativa é liderada pelo Conselheiro Corregedor Nacional, Fernando Comin, e o lançamento contou com representantes de todos os Ministérios Públicos estaduais.

O programa nasce de uma constatação: a inteligência artificial já faz parte do cotidiano de quem opera o sistema de justiça, e a produção cresce em todas as pontas ao mesmo tempo. O elo que continua humano é a decisão. E, para decidir bem, cada instituição precisa de dados confiáveis, sistemas que conversem entre si, um ambiente seguro e uma noção precisa da própria posição.

É isso que a Bússola oferece. Em cada ciclo, serão avaliados os 30 ramos e unidades do Ministério Público em quatro frentes, que compõem a rosa dos ventos do projeto.

No norte, os sistemas finalísticos: a tecnologia que sustenta a atividade-fim, com destaque para a integração com tribunais, polícias e órgãos externos.

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No leste, a inteligência artificial: a passagem da experiência promissora ao uso consistente, que muda o dia a dia dos operadores do direito e dos próprios jurisdicionados.

No sul, a governança de dados: a base de onde parte o salto nas demais frentes, e por isso ocupa o ponto de apoio da rosa dos ventos.

No oeste, a cibersegurança: a proteção do que o Ministério Público guarda e do que orienta, em linha com a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP), instituída pela Resolução CNMP nº 294/2024.

Medir para ajudar, não para punir

O traço marcante do programa é a sua filosofia. A Bússola Digital foi desenhada para estimular a utilização correta e transparente de instrumentos de inteligência artificial, revelando a posição de cada unidade e de boas práticas que podem circular entre as instituições, orientar investimentos, a capacitação e a cooperação para onde faz mais diferença, para acompanhar a evolução de um ano para o outro.

A Bússola Digital não foi desenvolvida para punir quem utiliza ferramentas de inteligência artificial, tampouco impõe rota única a realidades distintas, ou substitui a autonomia administrativa de cada ramo. Ao contrário, o programa pretende mapear o funcionamento e otimizar a utilização dos instrumentos e mecanismos digitais já utilizados, considerando a necessária transparência dos elementos que alimentam e subsidiam as inteligências artificiais.

A periodicidade anual para exposição dos dados também tem razão de ser. A maturidade tecnológica é um alvo em movimento: o que era avançado há dois anos hoje é o básico. O ciclo prevê levantamento, devolutiva individual com o panorama nacional e nova medição no ano seguinte, quando a evolução aparece e o norte é recalibrado.

Primeira grande entrega: cibersegurança unificada

Entre as principais iniciativas do programa está a contratação de uma plataforma unificada de cibersegurança que abrigará, em um único projeto, as principais soluções de proteção cibernética do CNMP e dos Ministérios Públicos estaduais.

A tecnologia prevista protegerá de forma contínua e integrada estações de trabalho, servidores, ambientes em nuvem, correio eletrônico, rede e identidades de usuários, com monitoramento ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias na semana) e correlação centralizada de eventos de segurança.

Entre suas capacidades estão a prevenção de programas maliciosos e sequestro de dados, a proteção contra vazamento de informações e uso indevido de credenciais, a detecção de comportamentos anômalos e ameaças desconhecidas e a resposta a incidentes, com contenção automatizada, investigação e retenção de registros para apuração e prestação de contas. Um serviço especializado fará a operação e o acompanhamento permanente em cada órgão.

Para viabilizar a plataforma, o CNMP lançará nos próximos dias um pregão eletrônico na modalidade de Ata de Registro de Preços. Os Ministérios Públicos estaduais já foram consultados oficialmente para definir quantitativos e registrar suas demandas, o que garante uma construção coletiva desde a largada.

Ao liderar a licitação, o CNMP busca assegurar que todo o ecossistema esteja integrado em uma mesma plataforma. O resultado esperado é maior coesão tecnológica, capaz de elevar a maturidade de defesa cibernética de todos os órgãos na mesma medida e na mesma velocidade, em consonância com as diretrizes do Bússola Digital.

Para o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, o tema está entre as prioridades.

“Para a Corregedoria Nacional, a transformação digital é uma prioridade, e a Bússola Digital é o primeiro passo para tratá-la com método. Não se trata de fiscalizar nem de punir quem está começando, mas de estimular, de forma responsável, o uso das ferramentas tecnológicas e de fazer as boas práticas circularem entre as instituições”, afirmou.

Ainda segundo Fernando Comin, “o que está em jogo é cidadania. Quando o Ministério Público conta com dados confiáveis, sistemas integrados e inteligência artificial bem empregada, a criança que espera uma vaga em creche, a família que aguarda um medicamento, a comunidade que cobra saneamento ou segurança recebem uma resposta mais rápida e mais precisa. Tecnologia, para nós, é instrumento para que direitos saiam do papel e cheguem a quem mais precisa deles”.

A mensagem que o programa deixa é de cooperação: a Bússola não escolhe o destino de ninguém, mas mostra onde fica o norte. Com diagnóstico claro, segurança compartilhada e boas práticas em circulação, o Ministério Público pretende se preparar para a próxima fase da justiça digital, que não é mais o futuro, e sim, o presente.

• Flávia Guth é advogada em Brasília, especialista em Tribunais Superiores e mestre em direito penal econômico pela FGV-SP