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Hélio Doyle

Daniel Ferreira/Metrópoles

Escolha de administradores regionais do DF precisa ser regulamentada

Hélio Doyle
 

O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) acerta ao dizer que os administradores regionais serão escolhidos por ele com base em listas tríplices elaboradas pelas comunidades. É melhor isso do que nomear apadrinhados de deputados distritais, como é tradição em Brasília, ou acenar demagogicamente com eleições diretas, que nunca vão se realizar e não são mesmo a melhor alternativa.

Não está nada claro, porém, como será esse processo. Não está definido quem, em cada cidade, participará da formação da lista tríplice, quais serão os critérios, como se chegará aos três nomes que serão levados ao governador. Rodrigo Rollemberg (PSB) também prometeu nomear pessoas indicadas pelas comunidades enquanto não realizava as eleições diretas, mas o único administrador que surgiu realmente da comunidade, na primeira leva de nomeações, foi Aldemir Paraguassu, do Lago Sul.

As indefinições estão levando ao oportunismo de líderes e “líderes” comunitários que se mobilizam, muitas vezes com a ajuda de deputados distritais atuais e futuros, para impor nomes ao governador. Assim não há, efetivamente, um processo democrático, pois prevalecem interesses de alguns grupos e corporações que se articulam melhor, em detrimento do conjunto dos moradores.

A melhor alternativa, para Ibaneis e para os brasilienses, seria simplesmente fazer o que manda a Lei Orgânica do Distrito Federal, de 1993: regulamentar, por lei, “a participação popular no processo de escolha do administrador regional” e constituir, em cada região administrativa, “um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras”.

Pressão dos distritais
Rollemberg tentou fazer isso no início do mandato, mas propôs também a redução do número de regiões administrativas, com o que, naturalmente, não concordaram os distritais, sedentos por cargos e verbas. Em vez de enfrentar o debate, o governador cedeu diante das pressões dos deputados, à frente a então presidente da CLDF, Celina Leão, e retirou o projeto. Uma postura, aliás, rotineira durante a gestão. Em 2016, apresentou outro projeto, tão ruim que, aparentemente, foi feito para não ser aprovado.

O futuro governador pode enviar à Câmara, assim que começar a legislatura, os projetos de lei regulamentando a participação popular e criando os conselhos comunitários. Antes disso, desde agora, deveria iniciar esse debate com a sociedade, a partir de um anteprojeto elaborado por sua equipe de transição e que pode ser alterado em decorrência das discussões. Constituídos os conselhos, da maneira mais ampla possível, para assegurar a real representatividade, caberia a seus integrantes apresentar as listas tríplices.

Até lá, Ibaneis tem legitimidade para escolher administradores regionais temporários, que serão exonerados assim que os indicados pela comunidade forem nomeados. Certamente terá menos problemas do que deixando o processo solto, como está, e escolhendo pessoas que não representam de fato suas comunidades.

Mas Ibaneis deveria aproveitar o período de transição para abrir um debate que, a rigor, precede a escolha dos administradores: qual é exatamente o papel de uma administração regional? Essa questão levaria a outras, como qual o critério para determinar os territórios das regiões administrativas, o grau de autonomia administrativa e financeira, a melhor maneira de estruturar as administrações, que tipo de serviços devem prestar e com que orçamento.

As regiões administrativas foram criadas sem critério, e um exemplo disso é que o pequeno Varjão e a imensa Ceilândia são duas delas. As administrações regionais se tornaram feudos de distritais, cabides de empregos comissionados e trampolins para candidatos a deputado. Não atendem à população e não garantem a participação dos moradores nos assuntos locais. Se forem continuar assim, é melhor que sejam extintas.

 
 


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