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Hélio Doyle

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES

A hora e a vez de a Câmara Legislativa sair da lama

 

Os deputados distritais que tomarão posse no primeiro dia de 2019 terão a oportunidade de tirar a Câmara Legislativa do lamaçal na qual chafurda desde a segunda legislatura, em 1994. Os 24 eleitos, entre os quais apenas oito estão no exercício do mandato, têm todas as condições favoráveis para mostrar aos brasilienses que a luta pela autonomia política do Distrito Federal não foi um tiro no pé, e que é possível ter uma casa legislativa que mereça o respeito e o apoio da população.

A Câmara Legislativa é sempre muito mal avaliada pelos brasilienses e há um grande número de pessoas que prega sua extinção, por inútil e dispendiosa. Muitos dos que vivem em Brasília desde os anos 1960, 1970 e 1980 entendem que a cidade funcionava melhor quando não havia deputados distritais e quem legislava para o Distrito Federal eram os senadores, nenhum deles eleito pelos moradores da cidade. Leis aprovadas pelos distritais e a conivência com irregularidades contribuíram muito para a deterioração da qualidade de vida em Brasília.

Não existe democracia sem parlamento e, pelo menos para os que defendem o sistema democrático, Brasília não pode prescindir de representantes eleitos pelo povo para legislar, aprovar o orçamento e fiscalizar o Poder Executivo. O modelo adotado aqui, uma junção de câmara de vereadores com assembléia legislativa, pode não ser o melhor e mais representativo, mas é o que está na Constituição. Enquanto não mudar, é o que temos.

Se os deputados eleitos em outubro tiverem de fato captado as mensagens transmitidas pelos eleitores, tanto no plano nacional como em diversos estados e aqui, sabem que a indignação e a revolta da população são enormes e a rejeição à política tradicional e aos políticos é gigantesca. Graças a isso é que, pelo menos sob o aspecto quantitativo, a renovação da Câmara Legislativa é de dois terços e péssimos distritais não foram reeleitos ou ascenderam à Câmara dos Deputados. Se a renovação é também qualitativa, logo saberemos.

Nesse cenário hostil, os distritais estarão cometendo suicídio político se insistirem em manter as lamentáveis atitudes e ações de seus antecessores — guardadas as poucas exceções, os deputados que, sempre em minoria, tentaram manter a dignidade do mandato. Ou os deputados acabam com as práticas viciadas e corruptas e o desperdício de dinheiro público, ou desmoralizarão ainda mais a instituição e, por tabela, a eles próprios.

Independência
A eleição para presidente é uma excelente oportunidade para os distritais mostrarem que valorizam a Câmara e prezam sua independência perante o Executivo. O governador eleito Ibaneis Rocha disse que não pretende interferir no processo, mas fez uma ressalva: a não ser que seja consultado. Ora, será certamente consultado, pois todos sabem que a ingerência do governador na eleição do presidente e da mesa diretora da Câmara é uma tradição e, infelizmente, considerada normal pelos políticos e pela imprensa. Geralmente, os governadores conseguem eleger quem querem, mas também perdem. Joaquim Roriz perdeu uma vez, Rodrigo Rollemberg também.

É uma tradição, mas não condiz com o sistema republicano e presidencialista em que vivemos. Os três poderes são independentes e harmônicos, portanto, não tem sentido o chefe do Executivo decidir quem será o chefe do Legislativo ou interferir na eleição. Em outras palavras, o fiscalizado não pode escolher quem o fiscalizará. Ao governador só cabe escolher o líder do governo.

Não tem sentido, também, deputados deixarem o mandato para serem secretários ou indicarem apadrinhados para cargos no governo. Isso cabe no parlamentarismo, não no presidencialismo. Nos Estados Unidos, para ser nomeado no Executivo o parlamentar tem de renunciar ao mandato legislativo, como fez a então senadora Hillary Clinton para assumir a Secretaria de Estado. E quem deve indicar nomes para o governo e assumir responsabilidades são os partidos, não diretamente os parlamentares.

Muito dificilmente essas duas coisas acontecerão. Ibaneis terá influência na eleição do presidente e na formação da mesa diretora e haverá distritais sendo convidados e aceitando serem secretários e ficarem de rabo preso ao indicar dezenas de afilhados políticos para cargos no Executivo. Dirão às favas com esses bobos escrúpulos e encontrarão quem os defenda em nome de construções teóricas para justificar, como “presidencialismo de coalizão” e “governabilidade”."

Mesmo abdicando de sua independência, porém, os distritais ainda poderão fazer muitas coisas para se adaptarem à vontade da população e melhorar a imagem pública da Câmara. Podem, para começar, aprovar o projeto de lei de iniciativa popular, com 23 mil assinaturas, que acaba com a absurda verba indenizatória e reduz substancialmente as despesas com assessores de gabinete e com a desnecessária publicidade da casa.

Podem também ser mais responsáveis e não apresentar e aprovar, deliberadamente, projetos de leis inconstitucionais e demagógicos. Podem não gastar a maior parte de seu tempo com caras sessões honoríficas e de autopromoção. Ou acabar com os nefastos acordos para aprovar, em bloco, cotas de projetos e de vetos para cada um, sem preocupação com o mérito e a qualidade. E podem, especialmente, ter mais critério na apresentação de emendas para obter verbas e, sobretudo, não cobrar, dos beneficiados, o corrupto “retorno” de parte de dinheiro para seus bolsos.

Embora muitos dos distritais tenham sido eleitos com apoio de corporações empresariais, sindicais e religiosas, não deveriam legislar apenas para atendê-las, aprovando leis que podem ser boas para seus integrantes, mas ruins para o conjunto da população. E deveriam também deixar de lado a nociva prática de chantagear o Executivo em troca de apoio político e de votos, ou ameaçando convocar comissões parlamentares de inquérito pirotécnicas. Assim como deveriam parar de defender interesses empresariais perante o governo.

A renovada Câmara Legislativa tem, em 2019, a possibilidade de se redimir de todos os absurdos praticados nos últimos anos e resgatar a instituição parlamentar. Ou se afundar de vez no pântano em que se mantém há pelo menos 24 anos.

 
 


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CLDF
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